Corpo Cronológico

CL

PT/TT/CC

Corpo Cronológico

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1161

1699

525 mç. (83.250 doc.); perg., papel

Colecção formada sob a iniciativa do Guarda-Mor da Torre do Tombo, Manuel da Maia, durante o período de 1756 a 1764, pelos documentos originais - de 1161 a 1696 -, provenientes da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino e Tribunais Régios, incorporados no Arquivo Real da Torre do Tombo, desde 1569 até meados do século XVIII. Do critério da ordenação dos documentos - ordem cronológica - decorreu o próprio nome atribuído ao conjunto assim formado e constituído por três partes.

Inicialmente, esta colecção integrou apenas os documentos relativos aos negócios do Reino, entregues, em 1569, ao Guarda-Mor da Torre do Tombo, Damião de Góis, pelo Secretário de Estado e diplomata, Pêro de Alcáçova Carneiro, aquando do seu cessar de funções, constituindo este primeiro conjunto a grande maioria dos documentos da colecção, respeitantes, grosso modo, a finais do século XV e primeira metade do século XVI. Aquando desta primeira incorporação, as cartas régias de 26 de Julho e de 22 de Novembro de 1569, testemunhando o acto referenciado, dão-nos igualmente conta do volume e importância da documentação em causa, a avaliar pela explicitação das ordens referentes a procedimentos, critério a seguir no exame dos papéis e prontidão da sua execução. Assim, e de acordo com as fontes mencionadas, foram, então, incorporadas, cerca de 60 caixas cofres, ordenando-se a Damião de Góis, para conveniência de serviço do Secretário de Estado sucedâneo, Miguel Moura, o exame, a breve prazo, dos documentos entregues, tendo em vista constituição de maços de acordo com separação por matérias e grau de confidencialidade, conforme se depreende dos respectivos textos das cartas régias.Em meados do século XVII, em virtude da provisão de 14 de Julho de 1667, existe uma informação do Guarda-Mor, João Duarte Resende da qual consta que por morte do Procurador da Coroa, Tomé Pinheiro da Veiga, se mandaram recolher ao Real Arquivo vários maços de papéis das suas memórias e assuntos jurídicos, que os seus testamenteiros entregaram. Dada a importância das matérias neles contidas, estes documentos foram agregados ao primitivo conjunto documental, incorporado no século anterior. Já no reinado de D. José, e por Decreto de 18 de Dezembro de 1754 , é possível inferir, de acordo com João Pedro Ribeiro, que tenha ocorrido nova reunião de documentos ao fundo até então criado, dado o decreto mencionado ordenar a recolha de documentos dispersos - ainda que privilegiando documentos eclesiásticos como Bulas e Breves -, por vários serviços, entre os quais, as Secretarias de Estado.Em consequência do terramoto de 1755, os documentos deste fundo sofreram alguma dispersão. Após a mudança de instalações do Real Arquivo do sítio do Castelo de S. Jorge para o Mosteiro de S. Bento da Saúde, Manuel da Maia, à época, Guarda-Mor da Torre do Tombo, fundamentando-se no princípio de que todos os documentos conservados no Real Arquivo têm crédito "ratione loci", e pressionado pelas circunstâncias, optou por ordenar os documentos pela cronologia dos tempos e reinados, constituindo, assim, uma colecção com três partes distintas, designada de Corpo Cronológico. No final do século XVIII, o guarda-mor, João Pereira Ramos de Azeredo Coutinho, mandou elaborar um inventário do Real Arquivo para facilitar as pesquisas, por um lado, para tomar conhecimento dos seus fundos, por outro. Este inventário foi dividido em seis partes distintas, abarcando todas as colecções e fundos que integravam o Arquivo da Casa da Coroa, cabendo ao Corpo Cronológico a parte IV do dito inventário.Com o advento do Liberalismo, e a consequente transformação do Arquivo Real em Nacional, esta colecção passou a fazer parte do património arquivístico do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, sendo transferida para as actuais instalações no ano de 1990.

Incorporações em 1569, 1667 e 1754 ao abrigo, respectivamente de carta, provisão e decreto régio.

Documentos de natureza diversa, desde o século XII, embora a maioria pertença aos séculos XV e XVI. A colecção é constituída, maioritariamente, por cartas de funcionários do reino, das ilhas atlânticas, das praças de Marrocos, das feitorias e fortalezas ultramarinas, nomeadamente do Estado da Índia, de embaixadores e outros agentes diplomáticos dirigidas ao rei, assim como regimentos e instruções régias aos referidos funcionários. Encontram-se, também, numerosos conhecimentos e quitações, ordens de pagamento, livros de receita e despesa reconstituídos após o terramoto de 1755, de acordo com a numeração das suas folhas e anotações indiciadoras da sua proveniência.É de consulta fundamental para o estudo dos descobrimentos e da expansão portuguesa, para o domínio filipino e o império espanhol, para assuntos relacionados com a Legacia, o coleitor, o Procurador da Coroa Tomé Pinheiro da Veiga.A documentação refere, entre outros, os seguintes locais:Axem (Axim, na costa ocidental de África); Cabo Verde; São Jorge da Mina. Achém (território correspondente à actual província indonésia de Achém, na ilha de Sumatra); Malaca.A documentação menciona, entre outros, os seguintes termos:Caravelão; caravela; fusta; navio; capitania; capitão-mor da Índia; feitoria; governador; feitor; almoxarife; escrivão; piloto; escravos, costa, holandeses, franceses; maravedis; pataca, eclipses da lua, rei de Bintão...A documentação contém, também, as seguintes tipologias:Alvará; carta de mercê; mandado; ordem, ordenação...

Ordenação cronológica

Comunicável sem restrições legais.Existem, no entanto, restrições de acesso e de horário para os documentos que se encontram na Casa Forte, sem reprodução em suporte alternativo.

Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo serviço de reprografia, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.Documentação de origem e natureza pública.

Português, Latim, Castelhano, Francês, Italiano, Árabe.

Guias e roteiros:AZEVEDO, Pedro A. de; BAIÃO, António - "Documentos e livros da antiga Casa da Coroa". in O Arquivo da Torre do Tombo: sua história, corpos que o compõem e organização. Lisboa: ANTT; Livros Horizonte, 1989. (Fac-Símile). p. 23-30. Reprodução fac-similada da edição de 1905. PORTUGAL.Instituto Português de Arquivos. "Corpo Cronológico". in Guia de Fontes Portuguesas para a História de África. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1993. 2º vol..ISBN 972-27-0402-8. p. 58-59. Publicado sob os auspícios da Unesco e Conselho Internacional de Arquivos.PORTUGAL.Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. "Corpo Cronológico". in Guia de Fontes Portuguesas para a História da América Latina. Elaborado por Fernanda Olival; Filomena Borja de Melo; Isabel Castro Pina [et al.]. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1997. 1º vol.. ISBN 972-27-0871-6. p.65. Publicado sob os auspícios da Unesco e Conselho Internacional de Arquivos.PORTUGAL.Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. "Corpo Cronológico". in Guia de Fontes Portuguesas para a História da Ásia. Elaborado por Fernanda Olival; Isabel Castro Pina; Maria Cecília Henriques; Maria João Violante Branco. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1998. 1º vol.. ISBN 972-27-0903-8. p. 95-96. Publicado sob os auspícios da Unesco e Conselho Internacional de Arquivos.PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Corpo Cronológico". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições do Antigo Regime, Administração Central (1). Coord. José Mattoso [et al.]; elab. Maria do Carmo Dias Farinha; fot. José António Silva.Lisboa: IAN/TT, 1998. vol. 1. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-42-0..p. 84-86. Acessível no IAN/TT, IDD (L.602).Inventários:COUTINHO, João Pereira de Azeredo -"Inventario dos livros, maços e documentos que se guardam no Real Archivo da Torre do Tombo [...] no anno de 1776". [Manuscrito]. 1776. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L. 299A). Parte IV. Catálogos:MAIA, Manuel da - Corpo Cronológico: catálogo. [Manuscrito]. 1756-1764. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L. 224-229).PORTUGAL.Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Corpo Cronológico: Catálogo. [Manuscrito]. [18? - 1841?]. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (C. 79 - 169 A1-4). PEREIRA, Fernando Jasmins - Documentos sobre a Madeira no século XVI existentes no corpo cronológico : análise documental. Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, 1990 [D.L. 1995]. 2 v.:1º v.: Sumários; 2º v.: Índices. Exemplar disponível na Torre do Tombo, Bilioteca, 17/94, 930.253(469) (083.86).PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - TTOnline [em linha]. Lisboa: IAN/TT, 2005- . [consult. 2 Out. 2006]. Actualização diária. Corpo Cronológico. Disponível em http://ttonline.iantt.pt/cc.htm .Índices:MAIA, Manuel da - Corpo Cronológico: índice cronológico. [Manuscrito]. 1756-1764. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L. 223).MAIA, Manuel da - Corpo Cronológico: índice onomástico. [Manuscrito]. 1756-1764. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L. 230-234). Próprios e Comuns.Índice geral dos documentos conteudos no Corpo Chronologico existente no Real Archivo da Torre do Tombo mandado publicar pelas Cortes na Lei do Orçamento de 7 de Abril de 1838. Lisboa: Typ. De Silva, 1845. 185 p.. Até à Letra F. Disponível na Biblioteca da Torre do Tombo, S.V. 2360 (1-2).

Portugal, Biblioteca Nacional, Colecção de Códices, nº 1758, "Várias cartas sobre os Lugares de África" - cópia de referência de correspondência, para uso pessoal do Secretário de Estado, Pêro de Alcáçova Carneiro.Portugal, Torre do Tombo - cópia de consulta, em microfilme, da Parte I, II (grande parte) e III (cerca de metade); em formato digital, da Parte I e II (esta última até ao maço 166) e III (doc. nº 2, do maço nº 1), também disponível em http://ttonline.iantt.pt/cc.htm.Portugal, Torre do Tombo, Colecções de Cópias (PT-TT-COP) - cópia paleográfica e simultaneamente de segurança de alguns documentos, devido ao mau estado de conservação dos respectivos originais.

Relação complementar: Portugal, Biblioteca Nacional, Colecção de Códices, nº 1758. Relação genérica: Portugal, Torre do Tombo, Colecção de Cartas (PT-TT-CART); Portugal, Torre do Tombo, Gavetas (PT-TT-GAV); Portugal, Torre do Tombo, Colecção de S. Lourenço (PT-TT-CSL); Portugal, Torre do Tombo, Colecção de S. Vicente (PT-TT-CSV).

Nota ao campo dos Instrumentos de Descrição:Catálogo de autoria de Manuel da Maia está incompleto;Catálogo manuscrito, em caderneta, é insuficiente, excepto para os maços 134 a 136 da Parte II. A Parte III não é abrangida;Catálogo electrónico está sujeito a revisão. Nota ao campo das Unidades Relacionadas:Identificado como parte do arquivo pessoal de Alcáçova Carneiro, o códice nº 1758 da Biblioteca Nacional, encadernado em pergaminho, é descrito com o título atribuído de "Várias cartas sobre os Lugares de África". Trata-se de uma compilação, com cerca de 620 fls, em papel, na sua maioria, de minutas e cópias de cartas enviadas por D. João III, escritas pelo secretário Pêro de Alcáçova Carneiro, referentes a questões de engenharia militar, relacionadas, entre outras, com a construção de fortalezas e aspectos de defesa das praças de África.Registo Memória do Mundo: Certificado da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, de ter sido a colecção Corpo Cronológico inscrita no registo Memória do Mundo, passado em 2 de agosto de 2007, pelo Director-Geral da UNESCO, Koïchiro Matsuura.