"Parecer sobre a proposta de Decreto-Lei sobre o controlo de tiragens"

File

PT/TT/CIM/C/007/00008

"Parecer sobre a proposta de Decreto-Lei sobre o controlo de tiragens"

Formal

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1979-10-16

1980-07-31

1 proc.; papel

Inclui organigramas de "Projectos de integração do serviço de controlo de tiragens na estrutura dos serviços dependentes do Conselho de Imprensa (apresentados quando da discussão da proposta para organização daquele serviço em Outubro de 1979)", correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o presidente da Assembleia da República e os ministro e secretário de Estado da Comunicação Social, projecto de decreto regulamentar "tendente ao controlo das tiragens e sobras da imprensa periódica" submetido pela Secretaria de Estado da Comunicação Social ao parecer do Conselho de Imprensa e notas das reuniões do Conselho de Imprensa em que o mesmo foi analisado, propostas de membros do Conselho de Imprensa reagindo ao Despacho Normativo n.º 112/80 (sobre subsídio de papel), proposta de Decreto-Lei apresentado pelo Conselho de Imprensa ao secretário de Estado da Comunicação Social e aditamentos ao mesmo. Inclui, ainda, cópia de resolução e despachos normativos publicados no "Diário da República".

Ordenação cronológica.

Português

Proc. 7.1.8