Biblioteca Nacional de Paris

CL

PT/TT/BNP

Biblioteca Nacional de Paris

Formal

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1499

1711

130 doc. (2 cx.), papel

Esta colecção é constituída por cópias de documentos existentes na Biblioteca Nacional de Paris (hoje denominada de França), mandadas fazer pelo ministro de Portugal em Paris, o conde de Valbom, a Duarte Joaquim dos Santos, oficial da Direcção-Geral da Instrução Pública, que se encontrava em Paris (entre 1882 e 1889), estando incumbido de extrair cópias de documentos referentes a Portugal, algumas a pedido da Sociedade de Geografia de Lisboa. As cópias que formam esta colecção foram extraídas do designado Fonds Portugais, que foi constituído com documentos provenientes do arquivo da Casa de Cadaval, levados para Paris por Geoffroy de Saint-Hilaire, em 1808, durante a invasão francesa.Quanto às cópias dos documentos do Fonds d'Harley, desconhece-se a sua história.

Por ofício de 22 de Novembro de 1887 a Direcção Geral da Instrução Pública enviou para o Arquivo da Torre do Tombo as cópias dos documentos existentes na Biblioteca Nacional de Paris, questionando sobre o seu valor e a pertinência de serem depositados neste arquivo. A resposta da Torre do Tombo foi dada a 19 de Dezembro do mesmo ano, reiterando o interesse que essas cópias tinham para o arquivo, assinalando o facto de a relação que acompanhava as cópias se encontrar incompleta, e se constatar a falta dos números 74, 75 e 76, também omitidos na relação. Estes são as cópias do Fonds Portugais.

A documentação copiada pelo funcionário Duarte Joaquim dos Santos parece corresponder a uma selecção pessoal baseada, por um lado, na inexistência de tal documentação, em original ou cópia na Torre do Tombo, e por outro, na atribuição de uma relevância ou importância aos signatários dos documentos, ou ao próprio documento.Na sua maioria os documentos versam sobre as questões dinásticas e sucessórias no período que decorre entre a regência de D. Catarina e o governo filipino, focando a questão da expedição de D. Sebastião ao Norte de África, a consequente problemática da sucessão, a nomeação de governadores, autos de juramento e obediência, concessão de mercês, abastecimento e transporte de tropas.Uma parte é também dedicada ao Padre António Vieira, estando copiadas duas cartas em que é signatário, e o processo de que foi alvo por parte da Inquisição.Deverão ainda ser citadas as cópias do Livro das Linhagens de Portugal, de Xisto Tavares, da Lei dos privilégios aos naturais do Reino concedida por D. Manuel em 1499, o Regimento do governo do reino feito por D. Afonso V em 1476, o Regimento do Cardeal Rei D. Henrique para a eleição dos cinco governadores do reino, de 1579, o Regimento do Cardeal Arquiduque Alberto dado por Filipe II para o governo de Portugal em 1583, e ainda as Instruções dadas ao vice-rei da Índia D. Duarte de Meneses, por Filipe II em 1584.As quatro cópias em francês de documentos do Fond d' Harley abordam assuntos diplomáticos, nomeadamente as relações entre Portugal e a Holanda, cartas do embaixador português em Paris, Francisco de Sousa Coutinho e, um manifesto publicado em Portugal sobre o envio a Roma do vice-colector do Papa, datadas entre 1647 e 1651.

Os documentos apresentam uma cotação numérica sequencial de 1 a 119, havendo algumas falhas (nº 74, 75, e 76), e desdobramentos alfanuméricos (2a, 2b, 23a, 51a, 61a, 61b, 61c, 77a, 77b, 81a, 81b, 86a, 86b, 86c e 86 d). Esta cotação não tem qualquer correspondência com a original.

Comunicável sem restrições legais.

Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo serviço de reprografia, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Português, espanhol e francês.

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.Guias e Roteiros:PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Biblioteca Nacional de Paris". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Colecções, Arquivos de Pessoas Singulares, de Famílias, de Empresas, de Associações, de Comissões e de Congressos. Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha [et al.]; elab. Joana Braga; fot. José António Silva. Lisboa: IAN/TT, 2005. vol. VI. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-69-2. p. 49-53. Acessível no IAN/TT, IDD (L602/6).PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Guia de fontes portuguesas para a história da Ásia. V. 1. Lisboa: CNCDP: INCM, 1998, p. 130-131. ISBN: 972-27-0420-8.Catálogos:PORTUGAL, Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Fundo Português da Biblioteca Nacional de Paris. [dactilografado]. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (C 519 B).

França, Biblioteca Nacional de França: Fond Portugais e Fond d'Harley.

Relação complementar: Portugal, Torre do Tombo, Casa Cadaval (PT-TT-CCDV).