Recolha de diplomas legais e de outros documentos

Série

PT-AHS-ICS-ML-B-A-02

Recolha de diplomas legais e de outros documentos

1977-04-15
1978-04-01

9 pastas; papel.

A investigação que visava a preparação do relatório “A Extinção dos Grémios da Lavoura e Suas Federações" passou por várias fases que Manuel de Lucena explicita no vol. 1 do relatório preliminar. Os conjuntos documentais desta série devem ter resultado de uma primeira fase da investigação, em que se procedeu à recolha de diplomas legais e de outra documentação existente no arquivo da extinta Comissão Coordenadora para a Extinção dos Grémios da Lavoura e suas Federações, assim como de outro material fornecido pelo Grupo de Trabalho para a extinção dos grémios da lavoura e pela EPAC (antigo Instituto dos Cereais). Estes conjuntos documentais estavam em dois dossiers diferentes, no entanto, complementam-se sendo muito provável que, em algum momento, tivessem estado juntos. Com as sucessivas consultas, receberam novas organizações. 1. O primeiro conjunto documental resultou da recolha de diplomas legais e de circulares das Comissões Coordenadoras para a Extinção dos Grémios da Lavoura e suas Federações e do Grupo de Trabalho, de modo a que se pudesse conhecer a evolução político-jurídica geral da liquidação: Pasta 1 – Fotocópias de diplomas legais sobre a extinção dos grémios da lavoura produzidos entre 1974 e 1977 (decretos-lei do governo, portarias e despachos ministeriais, nomeadamente do Ministério da Agricultura e Pescas e/ou dos Ministérios do Planeamento e Coordenação Económica, do Comércio e do Trabalho, publicados em Diário do Governo). Contêm sublinhados e anotações. Estão cronologicamente dispostos. Pasta 2 – Fotocópias de ofícios-circulares, circulares e outros documentos da 1.ª e da 2.ª Comissão Coordenadora e do Grupo de Trabalho, produzidos entre 1974 e 1978. Contém o regulamento eleitoral da Comissão Coordenadora (de ca. de julho de 1976), alguns apontamentos manuscritos e uma versão preliminar com rasuras do texto “Evolução jurídica da liquidação dos grémios da lavoura. Principais problemas” de Rodrigo de Lucena. Alguma da correspondência recolhida apresenta uma classificação temática, estando relacionada com: “fundo”; “impostos”, “problemas financeiros”, “pensões”, “cobranças”, “reforma antecipada”. Pasta 3 – Complementa a pasta 1, com um núcleo de fotocópias de legislação produzida entre 1977 e 1975 e relacionada com a questão da extinção dos grémios da lavoura. Complementa igualmente a pasta 2 com fotocópias de circulares e outra documentação da Comissão Coordenadora para a Extinção dos Grémios da Lavoura e suas Federações, apresentando uma divisão temática: “instruções da Comissão Coordenadora sobre a Previdência”, “problemas do pessoal, pensões e reforma aos 60 anos”, “saneamento”, “problemas financeiros”, “projeto dos Açores” e “minutas várias” para a extinção de grémios da lavoura e para a constituição de comissões. • 2. O segundo conjunto documental contém um misto de fotocópias da produção normativa e de circulares, direta ou indiretamente, ligadas à liquidação dos grémios da lavoura e das suas federações, e de apontamentos de Manuel de Lucena sobre esses mesmos documentos. Complementa o primeiro conjunto documental: Pasta 1 – Apontamentos e fotocópias de documentos da Comissão Coordenadora para a Extinção dos Grémios da Lavoura e suas Federações relacionados com o projeto de António Bica de constituição de “pré-cooperativas”. Pasta 2 – Apontamentos manuscritos de Manuel de Lucena sobre os funcionários dos grémios da lavoura. Pasta 3 – Apontamentos manuscritos de Manuel de Lucena sobre as comissões administrativas, as comissões liquidatárias, a questão da extinção dos grémios da lavoura (fundações tardias, extinções “de facto”, extinções tardias ou adiadas), das cooperativas (as que foram criadas, as hesitantes, as rivais, os litígios com as comissões liquidatárias), o Crédito Agrícola de Emergência (CAE), e o projeto de António Bica. Pasta 4 – Complementa os documentos incluídos na Pasta 3 do Mç. 1 (cx. 22). Contém fotocópias de diplomas legais e ofícios da Comissão Coordenadora para a Extinção dos Grémios da Lavoura e suas Federações e da EPAC, produzidos entre 1971 e 1977, e apontamentos manuscritos relativos à extinção dos grémios da lavoura e às suas consequências, como os problemas de pessoal (nomeadamente a questão da reforma antecipada), o saneamento, os problemas financeiros e as relações estabelecidas com a EPAC (antigo Instituto dos Cereais). Pasta 5 – Complementa as informações contidas nos documentos presentes na Pasta 2 do Mç. 1 (cx. 22). Contém apontamentos e fotocópias de documentação relacionada com a demissão da 1.ª Comissão Coordenadora e as queixas da 2.ª Comissão, o seu regulamento eleitoral, as dificuldades financeiras dos grémios da lavoura e o fundo transitório, o conflito com o Ministro do Comércio Interno e despachos para a extinção de grémios da lavoura. Pasta 6 – Com o título “vários importantes”, contém a fotocópia de um despacho dos Ministérios do Trabalho, do Planeamento e Coordenação Económica e da Agricultura e Pescas para a constituição e substituição de comissões liquidatárias de alguns grémios da lavoura do país (sem data, mas posterior a 17-09-1975), dando-se a conhecer a nova composição das mesmas. Contém ainda apontamentos manuscritos de Manuel de Lucena sobre a questão da extinção dos grémios da lavoura e a constituição das comissões liquidatárias. Nota: Nas séries “Apontamentos manuscritos e resumos dos dados apurados para o relatório sobre a extinção dos grémios da lavoura”, “Dossiers dos grémios da lavoura” e “Dossiers das Federações” podemos encontrar mais alguns diplomas legais e outros documentos que deverão ter sido reunidos durante a primeira fase da investigação.