OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] 8º conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito], para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre o injusto procedimento tido pelo Tribunal do Conselho Ultramarino contra si, ao ordenar-lhe, por provisão de 5 de Maio de 1804, que declarasse os motivos da desobediência de algumas disposições legislativas.