Sé Patriarcal de Lisboa

Fonds

PT/TT/PTRL

Sé Patriarcal de Lisboa

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

175 liv., 552 mç.; perg., papel

A Sé de Lisboa foi restaurada por volta do ano de 1150, após a reconquista da cidade aos mouros, sendo D. Gilberto de Hastings o primeiro bispo.Em 1393, foi elevada à dignidade de Sé Arquiepiscopal, pela bula "In eminentissimae dignitatis" de Bonifácio IX, sendo seu primeiro arcebispo D. João Anes (1394-1402), e tendo como sufragâneas as sés de Évora, Guarda, Lamego e Silves.Na sequência da criação da freguesia da Capela Real, em 1709, da sua elevação a colegiada sob a invocação de São Tomé, em 1710, pela bula «Apostolatus ministerio», de Clemente XI, de 1 de Março, de ter passado a gozar dos estatutos da sé de Lisboa, por Aviso de 11 de Dezembro de 1712, de ter sido elevada a igreja metropolitana e basílica patriarcal, sendo dedicada a Nossa Senhora da Assunção, pela bula «In supremo apostolatus solio» de Clemente XI, em 7 de Novembro de 1716, a cidade de Lisboa e o território da diocese foram divididos em duas partes: o patriarcado de Lisboa Ocidental com sede na capela régia, e o arcebispado de Lisboa Oriental, com sede na antiga sé de Lisboa. D. José Pereira de Lacerda, bispo do Algarve, foi o executor da bula áurea, e proferiu a sentença em 23 de Dezembro.Em 1717, por alvará de 15 de Janeiro, D. João V dividiu o senado em dois.Em 1717, a 5 de Junho, era delegado apostólico D. José Pereira de Lacerda, que decidiu passar várias dioceses de Lisboa Oriental para Lisboa Ocidental. Não era uma questão pacífica a divisão dos limites eclesiásticos.Em 1718, a 5 de Fevereiro, era cardeal patriarca D. Tomás de Almeida. O cardeal patriarca de Lisboa era superior a todos os bispos e arcebispos, com precedência em todas as funções. O cabido de Lisboa Ocidental requereu estatutos próprios, que não foram feitos com a brevidade desejada, pelo que se propôs seguir os estatutos do cabido de Lisboa Oriental.Em 1719, a 1 de Abril, o rei alegando a escassez do património da diocese Ocidental, beneficiou-a com 220 marcos de ouro anuais, pagos pelo tesoureiro do Conselho Ultramarino.Em 1722, a 10 de Outubro, Inocêncio XIII, pela bula "Ad regmen Universalis Ecclesix", concedeu aos beneficiados da Patriarcal o uso de hábito prelatício de seda ou lã, quer no patriarcado quer em Lisboa Oriental. Este privilégio não chegou a ser posto em prática.Em 1738, a 5 de Agosto, D. Manuel Lopes Simões, bispo eleito de Portalegre, determinou a aplicação dos bens eclesiásticos ao cabido patriarcal, ordenados por três documentos papais.A 3 de Outubro, Clemente XII, pela bula "Praeclara charissimi", concedeu às dignidades e cónegos que tinham o uso da mitra e insígnias pontificais, o privilégio de oratório particular e altar portátil, em todo o país.Em 1739, por carta de 14 de Março, D. Tomás de Almeida, aproveitando a concessão do aumento dos canonicatos e benefícios, criou na Patriarcal 72 canonicatos para outros tantos ministros de hábito prelatício, e mais 20 cónegos, 32 beneficiados e 32 clérigos beneficiados. Neste documento aparecem pela primeira vez mencionados os termos "excelentíssimos", "reverendíssimos", e "principais".Em 1740, a 13 de Dezembro, Bento XIV, pela bula "Salvatoris nostri Mater", deliberou a união das duas dioceses, abolindo quanto ao governo eclesiástico as distinções anteriores, a antiga sé desapareceu, ficando reduzida ao título honorário de "patriarcal" sob a invocação de Santa Maria, e o cabido foi extinto.Em 1741, com a execução da medida, a diocese foi fixada na nova Patriarcal.Em 1742, a 17 de Novembro, os cónegos reunidos na antiga sé de Lisboa, recitaram em coro e pela última vez, o "Ofício". Nesse dia finalizava o seu título, hábito e residência.Em 1746, foi inaugurada a nova Patriarcal.Em 1747, a 30 de Maio, o patriarca D. Tomás de Almeida determinou que a administração da fábrica da Igreja fosse entregue a uma congregação, composta por cinco principais, que distribuiriam os pelouros anualmente e rotativamente, entre si. A penhora dos bens dos devedores à Patriarcal era feita pelo Real Erário, e corriam pela Contadoria-Geral do Território da Relação do Rio de Janeiro, África Ocidental e Ásia Portuguesa.Em 1755, ruiu a antiga Capela Real, situada perto de São Julião, onde estava sediada a nova Patriarcal. Esta não chegou a ter instalações próprias, passando provisoriamente para Alcântara mas sucessivos incêndios fizeram com que transitasse para a Cotovia no Príncipe Real.Em 1756, começou a construção do novo edifício no Príncipe Real.Em 1769, em Março, na véspera do dia do Espírito Santo, o edifício ardeu por fogo ateado de noite, a uns papéis que se guardavam na casa das armações. O lugar ficou conhecido pelo nome de Largo da Patriarcal Queimada. Foi transferida para a Igreja de São Roque e depois para a Igreja do Mosteiro de São Bento da Saúde.Em 1771, a 31 de Outubro, na véspera do dia de Todos os Santos, a Patriarcal ardeu, por fogo posto na casa onde se guardavam as armações, pondo em perigo o acervo da Torre do Tombo instalado em parte do edifício daquele Mosteiro. O autor do incêndio pretendia ocultar o roubo dos franjões das sanefas de um dossel de tela branca, que a Patriarcal tinha pedido emprestado à Basílica de Santa Maria.Em 1772, a 5 de Janeiro, foi transferida para o edifício do Mosteiro de São Vicente de Fora, onde viria a deflagrar novo incêndio, desta vez ateado na Capela de Nossa Senhora do Pilar. Alexandre Franco Vicente, armador da Santa Igreja Patriarcal, exercia o seu ofício no qual estava provido, detinha a chave e era responsável pela administração de todas as armações da Igreja, bordadas e guarnecidas com franjas de ouro. Foi o autor dos incêndios ateados na Patriarcal quando estava na Cotovia, em São Bento da Saúde, e em São Vicente de Fora, para ocultar os roubos efectuados nas armações.Em 1773, a 26 de Janeiro, foi condenado por sentença, a ser arrastado com baraço e pregão, preso à cauda de um cavalo, açoitado e conduzido ao sítio e largo da Cotovia onde, preso a um poste seria queimado vivo. Foi ainda condenado a restituir os roubos efectuados à Santa Igreja Patriarcal, a compensá-la pelas perdas e danos causados pelo terceiro incêndio, ao pagamento de duzentos mil réis para as despesas da relação e cativos e nas custas dos autos. Em 1792, foi instalada na Capela Real da Ajuda.Em 1821, a 25 de Outubro, na sessão das Cortes Constituintes, foi redigido um projecto de decreto sobre a extinção da Patriarcal, apresentado na sessão seguinte realizada a 15 de Novembro.Em 1822, a 4 de Janeiro, e como solução provisória, as Cortes mandaram suspender todo o tipo de pagamento à Patriarcal. Aguardava-se que fosse apresentado um plano de reforma. Em 19 de Agosto, o encarregado de negócios de Portugal em Roma, Carlos Matias Pereira, foi incumbido de pedir à Santa Sé a supressão da Patriarcal e a restauração do antigo arcebispado.Em 1823, a 28 de Fevereiro, o papa Leão XII, defendeu junto do governo português a conservação da Sé Patriarcal. Em 1834, por Decreto de 4 de Fevereiro, D. Pedro IV, extinguiu a Santa Igreja Patriarcal de Lisboa, tendo em conta o relatório da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, e restituiu à Basílica de Santa Maria Maior a categoria de Sé Arquiepiscopal Metropolitana da Província da Estremadura. Pelo art.º 5.º do mesmo decreto ficaram cometidos ao Cardeal Patriarca de Lisboa o usufruto das quintas e outros prédios anexos à Mitra de Lisboa, antes da fundação da extinta Patriarcal. Pelo art.º 10.º todos os bens de qualquer natureza pertencentes à extinta Patriarcal ou à Basílica de Santa Maria Maior foram incorporados nos Próprios dos Bens nacionais. As relações diplomáticas com a Santa Sé ficaram cortadas.Em 1835, a 10 de Janeiro, foi remetida ao cardeal patriarca uma carta régia, acompanhada de dois decretos. A carta confirmava o decreto de 4 de Fevereiro, e ordenava a imediata colação e a instalação do novo cabido da sé metropolitana em 22 do mesmo mês, festa do mártir São Vicente, padroeiro de Lisboa, e determinava que no exercício das suas funções os capitulares usassem as mesmas vestes que os cónegos e beneficiados das outras catedrais do reino.Em 1836, a 16 de Novembro, e em 1837, a 9 de Janeiro foram aprovados decretos para reorganização da Sé. As relações com a Santa Sé encontravam-se restabelecidas.Em 1843, a 9 de Novembro, pela bula "Quamvis aequo" de Gregório XVI foram extintas a Patriarcal e a Basílica, sendo substituídas pela Sé Patriarcal, onde ingressaram todos os cónegos e beneficiados das antigas, em templo a designar pelo executor da bula, o cardeal Saraiva.Em 1844, a 3 de Julho, o executor da bula instituiu a Patriarcal na Antiga Sé, com o título de Sé Patriarcal.

Em 1865, em virtude da Portaria de 20 de Março de 1865, os documentos pertencentes ao cartório da extinta Santa Igreja Patriarcal de Lisboa foram transferidos do cartório da Repartição da Fazenda do Distrito de Lisboa, para o Arquivo da Torre do Tombo, conforme atesta a relação assinada por Roberto Augusto da Costa Campos, oficial diplomático da Torre do Tombo. Em Outrubro de 1998, foi decidido abandonar a arrumação geográfica por nome das localidades onde se situava a instituição eclesiástica, para adoptar a agregação dos fundos por diocese. Parte da documentação da Igreja Patriarcal encontrava-se no Arquivo Histórico do Ministério das Finanças, instalado no edifício do extinto Convento de Santa Joana (sito na Rua de Santa Marta, n.º 61-E, Lisboa), no conjunto designado por 'Cartórios dos conventos'. Com a extinção do Arquivo Histórico do Ministério das Finanças, pelo Decreto-Lei n.º 106-G/92, de 1 de Junho, todo o seu acervo foi integrado na Torre do Tombo. Em 2008, procedeu-se à descrição da documentação, mas a documentação manteve as cotas do Arquivo Histórico do Ministério das Finanças, tendo sido identificados 51 livros e 2 maços, com as datas extremas entre 1705 e 1857.Em 2023, foram feitas as descrições das séries e das unidades que nela se integram (maços e livros), com base nas informações disponíveis num inventário preliminar de uso interno denominado 'Patriarcado de Lisboa: Patriarcal de Lisboa', da autoria da Sr.ª Dr.ª Maria José Mexia, que passou a estar no Serviço de Referência em 2004.

Contém documentos da Basílica de Santa Maria Maior de Lisboa, da Patriarcal de Lisboa (inclui a fábrica) do Cabido da Santa Igreja Patriarcal (Colégio da Santa Igreja Patriarcal, Congregação Camarária da Igreja Patriarca de Lisboa). Contém cartas régias e cartas de doação, alvarás, decretos, avisos, privilégios, certidões, informações, pareceres, escrituras, o auto de apresentação e aceitação de três transuntos de bulas apostólicas (de Inocêncio XIII, 1721 e de Clemente XII, 1737) ofícios, provisão de nomeação, requerimentos e informações, recibos, procurações, os estatutos do Real Seminário da Santa Igreja, documentos relativos ao pagamento das despesas feitas com as obras e com a compra de objectos para a igreja, documentos do expediente da Patriarcal, dos ordenados dos procuradores dos bispados, de habilitações dos herdeiros dos empregados falecidos, e documentos relativos a ajudas de custo. Contém ainda livros de contas, de registo (das consultas, de decretos, de avisos do governo, de portarias e alvarás, de despachos, de provisões e ordens, das propostas e consultas, dos provimentos, das penhoras, das despesas, das receitas).São mencionados bens situados em Vila Franca de Xira, Azambuja, Alhandra, Abrantes, Santarém, Óbidos.A documentação refere os bispados de Leiria, do Porto, de Miranda, de Lamego, de Coimbra, da Guarda, de Castelo Branco, de Aveiro, de Viseu, de Beja, de Portalegre, do Algarve, de Setúbal, e os Arcebispados de Évora, de Braga, bem como a província do Alentejo, Odemira, Ourém, e Elvas.A documentação refere também os cardeais patriarcas D. Tomás de Almeida, António Henriques de Miranda, o Cardeal Silva, o arcebispo de Braga D. João de Lousa, o beneficiado Francisco Pedro Moutinho, o deão D. Luís de Noronha, o cónego Francisco Maria de Almeida Azevedo e Vasconcelos, os padres José Vicente Correia de Abreu e Mateus Simões, o vigário de São Tiago de Anha, os vigários José Luís da Costa e António José da Costa Araújo, o marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo, D. Fernando de Sousa, José Joaquim Borba Alardo de Menezes, Francisco de Assis da Silva Leitão, Monsenhor Castelo Branco, Miguel António Roque, Caetano José Xavier de Melo, Francisco Delgado Figueira da Cunha.A documentação refere ainda a Mesa do Desembargo do Paço, as Igrejas Paroquiais de Santa Maria e São Salvador de Odemira, de Santo André da Vila de São Paio, de São Tiago de Romarigães na Comarca de Valença do Minho, o Mosteiro de Abrantes, a Real Capela de Nossa Senhora da Ajuda.Refere ainda as profissões de oficiais, executores, procuradores.De entre a documentação que se encontrava no Arquivo Histórico do Ministério das Finanças, existem livros de escrituras, foreiros, prazos, censos, tombos de propriedades, de eleições, de receita e despesa, de termos da irmandade do Santíssimo Sacramento existente na Santa Igreja Patriarcal , certidões de missas, assentos dos irmãos, entre outros.Fundos Eclesiásticos; Diocesanos ; Lisboa

Ordenação numérica específica para cada tipo de unidade de instalação (livros e maços).

Contém documentos retirados da consulta.

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.Institutos religiosos de Lisboa: Inventário (muito sumário) de 70 mç. e de 122 liv. (instalados em 30 mç. (do n.º 71 ao 99) da Basílica de Santa Maria (L 289). Contém as cotas topográficas das instalações em São Bento.Relação (catálogo) dos documentos pertencentes ao cartório da extinta Santa Igreja Patriarcal de Lisboa que, em virtude da Portaria de 20 de Março de 1865, foram transferidos do cartório da Repartição da Fazenda do Distrito de Lisboa, para o Arquivo da Torre do Tombo (C 326). Descreve 111 documentos do maço 288.Relação dos documentos pertencentes ao cartório da extinta Santa Igreja Patriarcal de Lisboa que, em virtude da Portaria de 20 de Março de 1865, foram transferidos do cartório da Repartição da Fazenda do Distrito de Lisboa, para o Arquivo da Torre do Tombo (C 327). Descreve 60 maços relativos à Igreja e Fábrica. Relação (catálogo) dos documentos pertencentes ao cartório da extinta Santa Igreja Patriarcal de Lisboa que, em virtude da Portaria de 20 de Março de 1865, foram transferidos do cartório da Repartição da Fazenda do Distrito de Lisboa, para o Arquivo da Torre do Tombo, em 20 de Junho de 1865 (C 328). Descreve os livros 83 a 171.Relação dos documentos pertencentes ao cartório da extinta Santa Igreja Patriarcal de Lisboa que, em virtude da Portaria de 20 de Março de 1865, foram transferidos do cartório da Repartição da Fazenda do Distrito de Lisboa, para o Arquivo da Torre do Tombo (C 329). Rascunho do (C 327).Relação dos documentos pertencentes ao cartório da extinta Santa Igreja Patriarcal de Lisboa que, em virtude da Portaria de 20 de Março de 1865, foram transferidos do cartório da Repartição da Fazenda do Distrito de Lisboa, para o Arquivo da Torre do Tombo (C 330). Descreve os maços 1 a 57.

Portugal, Arquivo da Cúria Patriarcal de Lisboa, mç. 625, f. 28.Portugal, Torre do Tombo, Câmara Eclesiástica de Lisboa, Processos de casamento, mç. 3122, 3123. Portugal, Torre do Tombo, Casa Real, cx. 3497 a 3501, 7033 a 7038, 7040, 7044.Portugal, Torre do Tombo, Gavetas, Gav. 1, mç. 7, n.º 4. Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria n.º 242.Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria n.º 259.Portugal, Torre do Tombo, Arquivo do Arquivo, Avisos e Ordens, mç. 10, n.º 127 - "Aviso para se remeterem do Real Arquivo à Secretaria de Estado dos Negócios do Reino as bulas, breves, e rescritos para a reforma do clero secular e regular para a união da Santa Igreja Patriarcal com a Basílica de Santa Maria Maior e sobre jejuns e uso de carnes na quaresma". 1821-02-12.Portugal, Torre do Tombo, Comissão dos Cartórios dos Juízos Extintos, mç. 7, n.º 47, cx. 11.

"Codex Titulorum S. Patriarchalis Ecclesiae Lisbonensis, Pontificia, et Regia : super fundatione, dotatione, regimine, & ejusdem Ecclesiae splendore Diplomata continens, notis juridicis, & Historicis illustrata Joanni V. Portugalliae, & Algarbiorum Regi Potentissimo, Africo, Aethiopico, Persico, Arabico, Indico, Brasilico, &c". Exemplar existente na Biblioteca da Torre do Tombo: SP 3176 - SP 3177, SP 6029 (1-2). OLIVEIRA, P. Miguel de - "Privilégios do Cabido da Sé Patriarcal de Lisboa". Lisboa: União Gráfica, 1950.