Arquivo Nacional do Rio de Janeiro

CL

PT/TT/ANRJ

Arquivo Nacional do Rio de Janeiro

Formal

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1707

1842

37 vol., papel, provas fotográficas

Na sequência de um convite da Comissão Brasileira dos Centenários de Portugal, em 1939, endereçado ao Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, por intermédio do Ministério da Justiça e Negócios Interiores brasileiro, para colaborar nas comemorações dos centenários portugueses, surge a ideia de fazer uma relação ou inventariação e oferecer à Torre do Tombo alguns documentos originais (existentes em duplicado) e cópias fotográficas que se encontravam naquele arquivo brasileiro, maioritariamente documentos respeitantes ao período de permanência da corte no Brasil, ou para lá levados nesse tempo.

Documentação doada à Torre do Tombo, tendo dado entrada em 21 de Agosto de 1947.

Constituída por documentos originais e cópias fotográficas de documentos que se encontram no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, resultantes da ida e permanência de D. João VI, da família real e da Corte no Brasil.Os documentos originais que integram a primeira parte desta colecção são as designadas Contas dos Governadores, ou seja, os relatórios, em primeira ou segunda via, enviados pelos governadores do reino sobre o que ocorria na metrópole. São 658 documentos abrangendo os anos 1809 a 1820 onde são abordados os mais variados assuntos, como as invasões francesas, situação e movimentações militares, estado dos exércitos, a resistência popular, os apoios e os reforços militares ingleses, acusações de traição, o provimento de ofícios e nomeações para cargos administrativos, judiciais ou eclesiásticos, referenciando petições e requerimentos de ofícios, pensões, tenças, comendas e mercês, expondo matérias do foro comercial, alfandegário, tributário (balanças do comércio, aplicação de impostos, direitos e isenção), instruções e providências governativas, a execução de ordens e instruções régias, e muitas outras consultas e papéis que careciam da assinatura real.São ainda documentos originais os relativos ao Barão de Eben (Cristiano Adolfo Frederico), brigadeiro do exército português, a correspondência secreta sobre a Revolução Francesa enviada para Portugal por Francisco José Maria de Brito (ministro plenipotenciário em Paris). Em cópia fotográfica estão constituídos os volumes relativos a cartas de soberanos da Europa e outras personalidades, a cartas e minutas de D. João VI, as memórias de Domingos Vandelli e do Conde de Lippe (Guilherme, conde de Schaumburg Lippe Buckeburg), os pareceres dos conselheiros de Estado sobre a Guerra entre Portugal e França, e também partes do processo dos Távoras.

Volumes numerados sequencialmente e ordenação cronológica de documentos.

Comunicável sem restrições legais.

Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo serviço de reprografia, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Português e francês.

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.Guias e Roteiros:PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Arquivo Nacional do Rio de Janeiro". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Colecções, Arquivos de Pessoas Singulares, de Famílias, de Empresas, de Associações, de Comissões e de Congressos. Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha [et al.]; elab. Joana Braga; fot. José António Silva. Lisboa: IAN/TT, 2005. vol. VI. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-69-2. p. 47-49. Acessível no IAN/TT, IDD (L602/6).Catálogos:MORAIS, E. Vilhena - Elenco das publicações e dos documentos, originais ou em reprodução fotográfica, com o respectivo relacionamento, apresentados pelo Director do Arquivo Nacional da República dos Estados Unidos do Brasil, em execução de parte do seu programa de colaboração com a Comissão Brasileira dos Centenários de Portugal, presidida por Sua Excelência o Sr. General de Divisão Francisco José Pinto. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1941. XX, 736 p. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. Catálogo (L 1A).

Relação complementar: Brasil, Arquivo Nacional do Rio de Janeiro.

Nota ao campo datas: Predominantemente 1795 a 1820Nota ao dimensão e suporte: Inclui 6 fotos