Balanço geral da receita e despesa da Fazenda Real da Provedoria do Rio de Janeiro

Series

PT/TT/ER/C-B/003

Balanço geral da receita e despesa da Fazenda Real da Provedoria do Rio de Janeiro

Atribuído

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1803-07-02

1805-01-28

3 liv.; papel

Carta régia de 20 de abril de 1688, pela qual ordena o provedor da Fazenda da capitania do Rio de Janeiro que tome as contas dos almoxarifes, tesoureiros e recebedores da Fazenda Real nos contos desta cidade para, depois de tomadas, sejam enviadas pelo Conselho Ultramarino para serem vistas nos Contos do Reino e Casa em Lisboa. À semelhança dos demais documentos dos almoxarifes, produzidos em na área da jurisdição da capitania do Rio de Janeiro, depois reunidos, depois de vistos e examinados em conta corrente, juntamente com os demais documentos da receita e despesa, para apuramento dos totais anuais, eram, posteriormente, enviados para a Contadoria Geral em Lisboa para aí serem conferidas e aprovadas. Este era o procedimento normal para controlo dos responsáveis pela arrecadação da fazenda. Esta documentação deu entrada nas instalações do antigo Mosteiro de São Bento e aí permaneceu até 1990, altura em que foi transferida para as atuais instalações do Arquivo Nacional da Torre do Tombo na Alameda da Universidade em Lisboa.

Tratam-se de traslados sob a forma de certidões autenticadas do que consta nos livros da receita e despesa existente na provedoria da capitania do Rio de Janeiro, feitas pelo escrivão da receita e despesa da Fazenda Real na cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. Caracterizam-se estes livros pela sua forma exterior de identificação, com ou sem selo colado com informação do título, dados de produção (1.ª via, 2.ª Via e Via única), dados de custódia até chegar ao Erário Régio. Estes livros como resultam de um procedimento de controlo das contas dos responsáveis pela arrecadação de direitos que eram importantes para a Contadoria-Geral do Reino uma vez que fornecem o balanço geral da receita e despesa na provedoria da Fazenda Real do Rio de Janeiro. A escrituração encontra-se organizada da seguinte forma: os fólios do lado esquerdo, intituladas de explicações, registam o número das adições (por ordem e em correspondência com as do fólio da direita) e explicação do que se recebera, da mão de quem e proveniência; os fólios do lado direito, intitulados de receita (entrada) ou despesa (saída) registam o número das adições (por ordem e em correspondência com as do fólio da esquerda).