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Arquivo Nacional da Torre do Tombo

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Passaporte de João Dias Jaulino
1912-12-12

Registo de Domingos Manuel Pires Dias
2000-12-31

Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais por Sanatório Sant' Ana, agradecendo a concessão de isenção de impostos indiretos municipais à sua instituição
1916-12-16

Carta de privilégio de D. Afonso V a Rodrigo Eanes […], a requerimento do Dr. Mestre Rodrigo, isentando-o do pagamento de impostos, encargos e ofícios concelhios, de ser posto por besteiro do conto e do direito de pousada.
, ca. 1465-12-17/ca. 1465-12-17

Carta de nomeação de D. Afonso V a Pedro de Abreu para o cargo de provedor das capelas, em substituição de Luís Pires que renunciara e fora exercer o cargo de tabelião das notas em Viana a par de Alvito e seu termo.
, ca. 1465-12-04/ca. 1465-12-04

Processo do passaporte de Antonio Jose Silva
, 1913

Carta de privilégio de D. Afonso V a Eanes-o-Velho, morador em Évora, recebendo-o por vassalo, concedendo-lhe aposentação sem ter idade, guardando todas as suas honras, liberdades e mercês.
, ca. 1464-01-10/ca. 1464-01-10

Carta de [José Manuel] Videira Pires para Guilherme Braga da Cruz
Guilherme Braga da Cruz , 1947-07-30

Carta de privilégio de D. Afonso V a Diogo Eanes, oleiro, morador em Abrantes, por besteiro do cavalo, em substituição de Gonçalo Lourenço, morador em Santarém, que se tornara vassalo régio.
, ca. 1465-11-01/ca. 1465-11-01

Carta de privilégio de D. Afonso V de estalajadeiro ao homem que for para a estalagem de Vilar Tropim, termo de Castelo Rodrigo, isentando-o de ir com presos.
, ca. 1465-05-12/ca. 1465-05-12

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MARIA EUGENIA PAIVA CRUZ

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Description level

File

Reference code

PT/TT/DGAP-DIA/001/028469

Title

MARIA EUGENIA PAIVA CRUZ

Title type

Formal

Holding entity

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

Initial date

1971

Final date

1972

Dimension and support

1 pt; papel

Access and use

Access restrictions

Não é comunicável. O acesso da documentação é regido pelo disposto no Decreto-Lei n.º 16/93, de 21 de Janeiro, tendo sido considerado que em matéria de comunicabilidade nos termos do ponto n.º 2 do artigo 17.º "não são comunicáveis os documentos que contenham dados pessoais de caráter judicial, policial ou clínico, bem como os que contenham dados pessoais que não sejam públicos, ou de qualquer índole que possa afetar a segurança das pessoas, a sua honra ou a intimidade da sua vida privada e familiar e a sua própria imagem, salvo se os dados pessoais puderem ser expurgados do documento que os contém, sem perigo de fácil identificação, se houver consentimento unânime dos titulares dos interesses legítimos a salvaguardar ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos"; e nos termos do ponto n.º 3 do artigo 17.º estabelece que "os dados sensíveis respeitante a pessoas colectivas, como tal definidos por lei, gozam de proteção prevista no número anterior, sendo comunicáveis decorridos 50 anos sobre a data da extinção da pessoa coletiva, caso a lei não determine prazo mais curto".

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