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Carta de perdão sobre justiça régia de D. Afonso V a Estevão Eanes […], pela querela com Fernão Caldeira, escudeiro […], morador em […], na sequência do perdão geral outorgado aos homiziados que serviram na armada real em Ceuta, e mediante o instrumento público feito a seu favor.
ca. 1464-12-07/ca. 1464-12-07

Processo do passaporte de Jose Maria Silva
1901

Registo do sócio João Manuel Marques Dias
2000-12-31

Carta de perdão sobre justiça régia de D. Afonso V a Pero Vasques, alfaiate, morador na Covilhã, pela querela que tivera com Pero Vasques Buliço, ali morador, tendo pago 700 reais brancos para a Piedade.
, ca. 1464-08-13/ca. 1464-08-13

José Teixeira da Costa
, ca. 1745-11-13/ca. 1745-11-13

Processo do passaporte de Avelino Jose Fernandes
, 1925

Carta enviada à Câmara Municipal de Cascais por João Correia Pires, informando da conclusão de várias obras executadas para a Câmara e solicitando o seu pagamento o mais rápidamente possível
, 1916-07-04

Carta de legitimação de D. Afonso V a Maria Gil, filha de Gil Vasques, abade da igreja de S. Pedro de [S...q...roo], julgado de Vila Chã e de Catarina Afonso, mulher solteira.
, ca. 1464-12-14/ca. 1464-12-14

Testamento de José Maria Dias Ferreira
, 1966-09-27

Pedro Viegas de Novais
, ca. 1752-11-16/ca. 1752-11-16

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MAMEDE JOAQUIM MOREIRA PINTO

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Description level

File

Reference code

PT/TT/DGAP-DIA/001/028451

Title

MAMEDE JOAQUIM MOREIRA PINTO

Title type

Formal

Holding entity

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

Initial date

1971

Final date

1975

Dimension and support

1 pt; papel

Access and use

Access restrictions

Não é comunicável. O acesso da documentação é regido pelo disposto no Decreto-Lei n.º 16/93, de 21 de Janeiro, tendo sido considerado que em matéria de comunicabilidade nos termos do ponto n.º 2 do artigo 17.º "não são comunicáveis os documentos que contenham dados pessoais de caráter judicial, policial ou clínico, bem como os que contenham dados pessoais que não sejam públicos, ou de qualquer índole que possa afetar a segurança das pessoas, a sua honra ou a intimidade da sua vida privada e familiar e a sua própria imagem, salvo se os dados pessoais puderem ser expurgados do documento que os contém, sem perigo de fácil identificação, se houver consentimento unânime dos titulares dos interesses legítimos a salvaguardar ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos"; e nos termos do ponto n.º 3 do artigo 17.º estabelece que "os dados sensíveis respeitante a pessoas colectivas, como tal definidos por lei, gozam de proteção prevista no número anterior, sendo comunicáveis decorridos 50 anos sobre a data da extinção da pessoa coletiva, caso a lei não determine prazo mais curto".

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