OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro], João Pereira Caldas, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, remetendo cópia do termo assinado pelo capitão da corveta "São Pedro Gonçalves", João do Espírito Santo, comprometendo-se a não transportar passageiros para o Reino sem a devida licença régia.