Conselho Nacional de Educação; Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

UI

PT/FCT/JFDF/VA/001/0002

Conselho Nacional de Educação; Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

Fundação para a Ciência e a Tecnologia

1990

2003

0,30 x 0,09 - Papel A4 e outros formatos

Documentação relacionada com as atividades de representação exercidas por David Ferreira no seio do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV). Enquanto vice-presidente da FEPASC e na qualidade de membro da direção da Sociedade Portuguesa de Microscopia Eletrónica, David Ferreira foi representante delegado daquela federação no Conselho Nacional de Educação, entre 1992 e 1994. A documentação reunida respeita pois aos atos e atividades do Conselho que David Ferreira acompanhou durante esse período, incluindo correspondência, atas e relatórios, pareceres e projetos de pareceres, planos de atividades bem como listagens nominais, materiais de divulgação de seminários. Inclui ainda propostas de projetos de legislação, nomeadamente um projeto sobre «avaliação e acompanhamento das instituições de ensino superior» que visou instituir um «sistema de avaliação da qualidade científica e pedagógica das instituições de ensino superior», bem como outros assuntos como a criação de uma «Fundação das universidades portuguesas», «Democratização e qualidade de ensino», «Estatuto do ensino superior particular e cooperativo», «Programa de desenvolvimento educativo para Portugal», «Educação ambiental», «Educação pré-escolar», «Avaliação dos alunos do ensino secundário», entre outros a que o CNE foi chamado a dar parecer no período considerado. A documentação foi separada em dois maços, o primeiro, com documentos de 1992 e 1993, o segundo reunindo documentos de 1993 e 1994. Um terceiro maço incorpora documentação relacionada com a ética e com a organização institucional da investigação em neurociências e em ciências da saúde, no contexto da criação do Programa Ciência, incluindo correspondência de David Ferreira, Fernando Lopes da Silva e Manuel Sobrinho Simões, do IPATIMUP. A atividade do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) é documentada para o período de 1996 a 2001. Inclui a mesma tipologia de documentação: atas e relatórios, pareceres e projetos de pareceres, deliberações, convites, correspondência e recortes de imprensa sobre os temas relacionados com a área de atuação deste Conselho formalmente criado em 1990 e que, no período em apreço, foi presidido por Luís Archer. Os assuntos dizem respeito a «utilização terapêutica de produtos biológicos de origem humana e de biotecnologia», «identidade genética», «salvaguarda da dignidade humana», «interrupção voluntária da gravidez». A documentação inclui a cópia do Despacho (nº 75/96) da Presidência do Conselho de Ministros que designa os membros constituintes do CNECV para o referido período, bem como a documentação relacionada com a organização do seminário «Poderes e limites da genética», realizado em Lisboa, nos dias 17 e 18 de novembro de 1997, no qual David Ferreira participou na qualidade de membro do mesmo Conselho. Um convite para a apresentação pública do «Parecer Conjunto CNADS-CES sobre organismos geneticamente modificados» de 2001, conserva-se também nesta unidade de instalação.

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