"Livros de registo de denúncias"

Series

PT/TT/PJ/B/001

"Livros de registo de denúncias"

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1967

1976

194 liv.; papel

As denúncias são relativas às seguintes infrações: morte, burla, furto, furto com arrombamento, cheque sem provisão, concorrência desleal, furto com chave falsa, acidente de viação, dano, ofensas, ofensas corporais, ameaças, homicídio frustrado, fogo posto, falsificação, aborto, desobediência, lotaria ilícita, estupro, denúncia caluniosa e difamação, entre outros.

Não comunicável, toda a documentação referente a dados pessoais em que se aplica o estipulado no nº 2 do artº 17º da Lei Geral de Arquivos, Dec. Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro de 1993, salvo se houver autorização do próprio titular do processo ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos.