Classificação do "Jornal de Sexologia": parecer solicitado pela Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Identification

Description level

File

Reference code

PT/TT/CIM/C/002/00155

Title

Classificação do "Jornal de Sexologia": parecer solicitado pela Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Title type

Atribuído

Holding entity

Arquivo Nacional Torre do Tombo

Initial date

1988-01-05

Final date

1988-03-05

Dimension and support

1 proc.; papel

Content and structure

Scope and content

O processo inclui: pedido de parecer apresentado pelo director de Finanças do Distrito de Lisboa; parecer do segundo relator; propostas de Adelino Cardoso e de Miguel Lobo Antunes; parecer do Conselho de Imprensa aprovado no plenário do dia 29/2/1988 e respectiva comunicação ao requerente. O processo inclui, ainda, elementos reunidos para consulta e apoio ao estudo do caso: exemplar do "Jornal de Sexologia"; cópias de diplomas publicados no "Diário da República"; cópia do parecer n.º 36/75 de 10 de Julho de 1975, da Procuradoria-Geral da República, sobre "Pornografia (em jornais e revistas)" (publicado); procedimentos definidos pelo Conselho de Imprensa para "classificação de publicações periódicas", aprovados nos plenários dos dias 2/2/1981 e 9/3/1981 e ratificados no plenário do dia 29/7/1985.Relatores: Edite Soeiro e José Sarmento Moniz.

Access and use

Language of the material

Português

Notes

Proc. 5.14.3

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