Lançamento dos quatro e meio porcento de 1746 a 1748

UI

PT/AMVDG/CMVFRD/F/002/0003

Lançamento dos quatro e meio porcento de 1746 a 1748

Arquivo Municipal da Vidigueira

1745-11-23

1748

Papel e pergaminho - 95 folhas

Apresenta capa em pergaminho na qual se encontra apenso um atilho em couro que, embora curto, permitia atar e fechar o livro ao atilho similar que existiria na segunda orelha. A capa encontra-se bastante deteriorada sendo visíveis vários orifícios. Na primeira folha, número 1, encontramos o termo de abertura, redigido em Vila de Frades em 23 de Novembro de 1745, que nos indica que o livro haveria de servir para o lançamento do imposto dos quatro e meio porcento, indo numerado e rubricado. No verso da folha número 1 está presente um termo, datado de 25 de Novembro de 1745, referente ao juramento dado aos lançadores do tributo dos quatro e meio porcento para o ano de 1746 em Vila de Frades. Rendas com lançamento descritivo e o valor a pagar. Herdades. Hortas. Moradas. Seguidamente os lançamentos constam por rua, diferenciando-se ainda as pessoas de fora, as pessoas de Vila Alva. No verso da folha número 31 consta outro termo, datado de 5 de Dezembro de 1746, referente ao juramento dado aos lançadores do tributo dos quatro e meio porcento para o ano de 1747 em Vila de Frades. No verso da folha número 62 está presente um termo, datado de 12 de Dezembro de 1747, referente ao juramento dado aos lançadores do tributo dos quatro e meio porcento para o ano de 1748 em Vila de Frades. Apenas o verso da folha número 95, última folha se encontra em branco, não constando termo de encerramento no livro como habitual. Verifica-se, por falha na numeração que passa da folha número 10 para a folha número 12. Na contracapa, escrito ao contrário da posição do livro, está presente a seguinte inscrição: “Este livro há-de servir para o lançamento dos quatro e meio porcento nesta Vila de Frades para o ano de 1746”. O imposto dos quatro e meio porcento (4,5%) foi cobrado nos períodos de suspensão da Décima Militar. O primeiro período de lançamento deste imposto ocorreu entre 1698 e 1702. Entre 1704 e 1715, foi reposta a Décima. Em 1716 a décima foi novamente suspensa e o tributo dos quatro e meio por cento foi implementado até à década de 1760, altura em que regressa o lançamento da Décima que se manteve até à sua extinção na década de 30 do século XIX.