Autos de libelo e alvará de mercê sobre denúncia em que é autor Francisco de Lima Lira Souto Maior réu o excelentíssimo Bispo do Bispado do Porto e o Dom Prior dos Cónegos Regrantes do Mosteiro da Serra, e o Reverendo Manuel José Lourenço de Castro Abade de São Martinho do Campo

File

PT/TT/JFC/008/00025

Autos de libelo e alvará de mercê sobre denúncia em que é autor Francisco de Lima Lira Souto Maior réu o excelentíssimo Bispo do Bispado do Porto e o Dom Prior dos Cónegos Regrantes do Mosteiro da Serra, e o Reverendo Manuel José Lourenço de Castro Abade de São Martinho do Campo

Formal

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1802-11-08

1809-04-17

1 doc.; papel

A ação prende-se com a apresentação da igreja de São Martinho do Campo, comarca de Penafiel, bispado do Porto. Francisco de Lima Lira Souto Maior possuía o "direito da apresentação da igreja de São Martinho do Campo comarca de Penafiel bispado do Porto em que se acha intruso o reverendo Manuel José Lourenço de Castro, com a cláusula de a reivindicar à sua custa e incorporá-la na real coroa a cujo padroado pertence".Francisco de Lima Lira Souto Maior constituiu como seu procurador o Dr. Joaquim José Caetano Pereira e Sousa, enquanto o bispo do Porto nomeou como seus procuradores o Dr. José da Fonseca e Silva e Francisco Ferreira dos Santos, da cidade de Lisboa. Inclui três apensos:1. certidão de João José Barreto de França, de 21 de Abril de 1802, tresladando o termo de denúncia do Padre Silvério da Costa que "assistia à Junqueira em casa da excelentíssima Condessa da Ribeira pelo qual foi dito que ele denunciava para a Coroa de Sua Majestade a igreja de Santa Maria de Pera Longa e a de São Martinho do Campo ambas no bispado do Porto aquela na comarca de Sobre Tâmega e esta na comarca de Penafiel ou bispado e isto por se acharem usurpadas à Real Coroa aonde as quer incorporar e assim pedia se lhe tomasse sua denúncia e se lhe passasse certidão para requerer alvará de mercê e declarava ser bacharel formado na Universidade de Coimbra natural do bispado de Viseu";2. autos de petição de denúncia de Francisco de Lima Lira Souto Maior pela qual "pretende denunciar neste juízo da Real Coroa a igreja de São Martinho do Campo de Ponte Ferreira, comarca de Penafiel bispado do Porto que se acha usurpada pelo ordinário sendo da Real Coroa por ser apresentada pelo abade do Mosteiro de Vilela, que era do Padroado Real, passando depois por contrato do Senhor Rei D. Sebastião com pacto reversivo aos Cónegos Regrantes de Santa Cruz de Coimbra que nunca apresentaram”;3. autos de petição de denúncia de António José de Queirós e Sá, da freguesia de São Nicolau, em que declara que a igreja Abadia de São Martinho do Campo de Ponte Ferreira “sendo do Padroado Real in solidum se acha alienada dele, usurpada pela jurisdição ordinária sujeita às reservas apostólicas”.Juiz: desembargador Bento José Saraiva do AmaralD. António de São José de Castro: bispo do PortoJuiz: desembargador António Gomes Ribeiro

Português e latim.