OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro], João Pereira Caldas, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, remetendo cópia do termo assinado pelo capitão-tenente Manuel da Cunha Bettencourt, comandante do navio "Nossa Senhora de Belém e São João Baptista"; pelo capitão Dionísio Duarte Rosa do navio "Nossa Senhora da Conceição" e pelo mestre Francisco Jaques Caldeira da corveta "São Francisco Xavier" no qual se comprometem a observar as ordens régias para não transportarem passageiro algum ou desertor da tropa paga sem a devida licença.