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OFÍCIO do governador [da Bahia], Francisco da Cunha Menezes ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Melo e Meneses Souto Maior], informando que tinha mandado publicar a CARTA RÉGIA do rei [D. João V]de 18 de Agosto de 1803 relativa à liberdade dos índios e dos seus bens e comércio, do Estado do Brasil.
1804-02-15
