Normas sobre a cobertura informativa dos trabalhos do plenário da Assembleia Regional dos Açores por órgãos de comunicação social não estatizados de informação geral, com sede na Região Autónoma dos Açores: Resolução n.º 8/86/A de 31 de Outubro, da ARA: tomada de posição do Conselho de Imprensa

File

PT/TT/CIM/C/002/00144

Normas sobre a cobertura informativa dos trabalhos do plenário da Assembleia Regional dos Açores por órgãos de comunicação social não estatizados de informação geral, com sede na Região Autónoma dos Açores: Resolução n.º 8/86/A de 31 de Outubro, da ARA: tomada de posição do Conselho de Imprensa

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1986-02-10

1987-07-14

1 proc.; papel

O processo inclui: proposta de Fernando Cascais (no plenário do dia 2/2/1987) para que o Conselho de Imprensa nomeie um relator para elaborar parecer sobre a Resolução n.º 8/86/A de 31 de Outubro, da Assembleia Regional dos Açores; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Gabinete da Presidência da Assembleia Regional dos Açores, o Sindicato dos Jornalistas, a Associação da Imprensa Diária e a Associação da Imprensa Não Diária, as direcções de jornais regionais dos Açores; parecer da Comissão Permanente para os Assuntos Sociais da Assembleia Regional dos Açores sobre o projecto de Resolução do Centro Democrático Social (CDS) e sobre a proposta de Resolução do Partido Socialista (PS) que visam alterar a resolução da Assembleia Regional n.º 3/83/A de 26 de Abril; relatório e parecer do relator; proposta de Miguel Lobo Antunes; parecer do Conselho de Imprensa aprovado no plenário do dia 8/6/1987 e comunicado n.º 33/87; ofícios dirigidos a várias entidades para conhecimento do parecer do Conselho de Imprensa; parecer/informação de Bernardo da Gama Lobo Xavier, assessor jurídico do presidente da Assembleia da República, sobre a constitucionalidade dos n.ºs 2, 3 e 4 da Resolução da Assembleia Regional dos Açores n.º 8/86/A de 31 de Outubro. O processo inclui, ainda, cópias do Diário da República e do Diário da Assembleia Regional dos Açores.Relator: Rui Osório.

Português

Proc. 5.13.9