Prestação de contas públicas

SSC

PT/ABM/JGDAFUN-SEC/D-C

Prestação de contas públicas

Arquivo e Biblioteca da Madeira

1914

1976

67 cx.; 41 mç.

1. Documentos produzidos no âmbito de: (1) prestação de contas à Junta Geral por parte de organismos por esta financiados/subsidiados; (2) fiscalização e vistoria de orçamentos e despesas da Junta Geral pela Comissão Distrital de Contas do Funchal (ao abrigo do art.º 93.º e 94.º do Estatuto dos distritos autónomos das ilhas adjacentes, aprovado pelo decreto-lei n.º 30214, de 22 de dezembro de 1939); (3) exame e visto de contas de gerência da Junta Geral pelo Tribunal de Contas.