Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Carta Precatória do Desembargador do príncipe regente, Dr. Manuel de Magalhães Mexia e Macedo, ao Juiz de Fora da Vila de Borba, para dar conhecimento do decreto de 98 de Março de 1816, no qual sua majestade concede perdão a todos os desertores
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