Distribuição de processos

Installation unit

PT/TT/CCVC/001/0014

Distribuição de processos

Formal

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1826-11-28

1833-08-29

454 f.; papel; capa de pasta de cartão forrada a carneira gravada com ferros secos

Portaria do regedor para se proceder à abertura do livro: "O Desembargador José Freire de Andrade numere e rubrique este livro que há-de servir para a distribuição das causas da Correição do Cível da Corte. Lisboa 28 de Novembro de 1826, O Regedor Matos". Termo de encerramento: "Tem este livro quatrocentas e cinquenta e quatro folhas que todas vão por mim rubricadas com o meu apelido "Desembargador Freire" de que uso. Lisboa 7 de Dezembro de 1826. Desembargador José Freire d' Andrade".No fólio 2 tem escrito:"1828DistribuiçãoCívelJuízes actuaisPrimeira vara - António Lopes Calheiros de Meneses - Calheiros de MenesesSegunda vara - José Caetano de Paiva Pereira - Paiva PereiraTerceira vara - Francisco Manuel Gravito da Veiga Lima - GravitoEscrivães do JuízoCasas1º - Joaquim José Ferreira Basto - Basto2º - João Cândido da Costa Campos - Morais3º- José Teixeira Pinto Chaves Cabral - Cabral4º - José Joaquim de Noronha Feital - Feital5º - Teodoro Caldeira do Crato Castelo Branco - Caldeira6º - António Maria de Sori - Borges"No fólio 2v. tem escrito: "El Rei Nosso Senhor por Decreto de 9 de Fevereiro de 1829 foi servido demitir dos lugares que ocupavam na casa da Suplicação os Desembargadores da mesma casa José Caetano de Paiva Pereira, Francisco Manuel Gravito da Veiga e Lima Corregedores da segunda e terceira vara da Correição do Cível da Corte segundo consta da Gazeta N 38 de 13 de Fevereiro de 1829. O Distribuidor João Lício da Silva.No dia 26 de Outubro de 1829 foi despachado para ter exercício na Mesa dos Agravos o Desembargador António Lopes Calheiros de Meneses proprietário da primeira vara deste juízo ficando por isso vaga. Lisboa 5 de Novembro de 1829. O distribuidor João Lício da Silva.PortariaConstando-me que os Escrivães da Casa da Suplicação e do Cível da Corte depois de lhes serem distribuídas as causas se costumam escusas em algumas no que pode haver inconveniente e prejuízo das partes = Determino que logo que qualquer escrivão se escuse em alguma causa que lhe tenha pertencido pela distribuição esta não seja na mesma descarregada nem se lhe dê outra em seu lugar; porem o Juiz que o for na mesma causa nomeará escrivão em seu lugar. O Guarda-mor da Relação depois de se registar esta portaria no Livro da Relação entregará ao Desembargador Juiz que for da distribuição para a mandar intimar aos distribuidores. Lisboa quatro de Dezembro de mil oitocentos e trinta e dois. Como Regedor Doutor Guião = Registada no livro trinta da Relação a folhas cento e cinquenta e dois. Lisboa cinco de Dezembro de mil oitocentos e trinta e dois. O Guarda-mor = Intimado pelo Solicitador das justiças em 10 de Agosto de Dezembro de 1832. Lisboa 10 de Dezembro de 1832. O distribuidor José Nicolau Cândido Silvares".Nos fólios 3 a 4v. tem o índice das causas distribuídas.No fólio 4v. tem ainda:"Por despacho do Desembargador Corregedor da primeira vara deste juízo se escusou o mesmo digo juízo José Freire Gameiro se escusou o mesmo a todas as causas em que fosse parte Dona Antónia Saturnina Pessoa Bezerra de doze de Março de mil oitocentos e trinta e três e publicado na audiência de catorze do mesmo mês Lisboa 14 de Março de 1833. O Distribuidor José Nicolau Cândido Silvares".No fólio 5 contém o mapa das terras das "Imperatrizes Rainhas".No fólio 5v. tem escrito: " Em 5 de Dezembro de 1829 tomaram posse os Desembargadores Gabriel de Bettencourt de Vasconcelos e Lemos para a segunda vara assinando "Bettencourt" e Roque Francisco Furtado de Melo para a terceira vara assinando com apelido Melo. Lisboa de Dezembro de 1829. O Distribuidor João Lício da Silva.Em 15 de Dezembro de 1829 tomou posse o Desembargador José Freire Gameiro para proprietário da primeira vara deste juízo assinando "Gameiro". Lisboa 15 de Dezembro de 1829. O Distribuidor João Lício da Silva".

Português

A encadernação está bastante danificada e falta a fivela de fecho.

Casa da Suplicação, Liv. 30, f. 162 (PT-TT-CS/A/001)