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Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Registo de batismo de José
1859-10-05
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, Luís Joaquim Lisboa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a informar que pelo exame que fez a fim de aplicar melhoramentos nas ilhas, se tornam necessários e urgentes, serralheiros e serradores, devido à abundância de madeiras em que se podem fazer bons cortes; informa que a agricultura é reduzida, ainda que o ex-governador, João Baptista e Silva, tenha começado a desenvolvê-la, mas tudo acabou no tempo do seu sucessor, Gabriel António Franco de Castro; igualmente a navegação que das ilhas faziam os moradores para a costa de África e devido a implicações havidas entre este último e os donos das embarcações, se tornou diminuta; considera que estes dois objetos são imprescendíveis para o aumento dos Direitos Reais e para a utilidade destes povos, e assim providenciará a sua continuação e desenvolvimento.
1805-10-19
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AVISO do visconde da Lapa [José de Almeida e Vasconcelos Soveral e Carvalho] ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a determinar que o Conselho Ultramarino junte o requerimento de João Viegas de Abreu, aos documentos do governador de São Tomé e Príncipe e aos de José António Pereira, respeitantes ao objeto do requerimento e consulte sobre tudo o que parecer.
1806-04-28
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AVELINO ANTONIO E SOUSA DE OLIVEIRA MAIA See original record

Identification
Description level
File
Reference code
PT/TT/DGAP-DIA/002/12614
Title
AVELINO ANTONIO E SOUSA DE OLIVEIRA MAIA
Title type
Formal
Holding entity
Arquivo Nacional da Torre do Tombo
Initial date
1976
Final date
1978
Dimension and support
1 pt; papel
Access and use
Access restrictions
Não é comunicável. O acesso da documentação é regido pelo disposto no Decreto-Lei n.º 16/93, de 21 de Janeiro, tendo sido considerado que em matéria de comunicabilidade nos termos do ponto n.º 2 do artigo 17.º "não são comunicáveis os documentos que contenham dados pessoais de caráter judicial, policial ou clínico, bem como os que contenham dados pessoais que não sejam públicos, ou de qualquer índole que possa afetar a segurança das pessoas, a sua honra ou a intimidade da sua vida privada e familiar e a sua própria imagem, salvo se os dados pessoais puderem ser expurgados do documento que os contém, sem perigo de fácil identificação, se houver consentimento unânime dos titulares dos interesses legítimos a salvaguardar ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos"; e nos termos do ponto n.º 3 do artigo 17.º estabelece que "os dados sensíveis respeitante a pessoas colectivas, como tal definidos por lei, gozam de proteção prevista no número anterior, sendo comunicáveis decorridos 50 anos sobre a data da extinção da pessoa coletiva, caso a lei não determine prazo mais curto".
Language of the material
Português
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