Ata da sessão ordinária da Comissão Executiva da Câmara Municipal do concelho d’Almada, de 17 de maio de 1916.

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PT/AHALM/CMALM/B-E/001/0002/000012

Ata da sessão ordinária da Comissão Executiva da Câmara Municipal do concelho d’Almada, de 17 de maio de 1916.

Arquivo Histórico de Almada.

1916-05-17

1916-05-17

4 f. ms. num.; papel.

Presenças:José Duarte Victorino Júnior (presidente);José António Nunes;Manuel Carvalho Rosa;João da Rosa Lima;Raul Alberto Ferreira Flores.Ordem de Trabalhos:- Aprovação da ata anterior;- Deliberação, de mandar arquivar, por já ter sido satisfeito um ofício da Sociedade Filarmónica da Piedade, solicitando licença, para realizar um concerto no coreto do Jardim da Cova da Piedade, em 23 de abril;- Deliberação, de mandar arquivar, por já ter sido satisfeito um ofício da 2.ª Repartição da Direção dos Hospitais Civis de Lisboa, solicitando que seja devolvida, para ser retificada, a conta de 1915, respeitante aos doentes pobres, remetidas a esta corporação, no dia 1 de maio;- Tomada de conhecimento de 2 ofícios da professora da escola oficial do sexo feminino de Almada, participando, o primeiro, que, por ordem do subdelegado de saúde do concelho de Almada, a escola a seu cargo, foi mandada encerrar, no dia 14 de maio, às 12 horas, devido à ocorrência de um caso de meningite, cérebro espinal, o segundo, comunicando a reabertura da escola, em 25 de maio, por indicação do referido funcionário, devido ter cessado o problema;- Deliberação, de abrir concurso, para provimento da cadeira, pelo prazo, e conforme as formas legais, designadamente, nos termos do Artigo 17.º, da Lei n.º 424, de 11 de setembro de 1915, e respetivo regulamento, de 24 de dezembro de 1915, relativa ao ofício da professora, da escola oficial da Costa de Caparica, comunicando que tomou posse, no dia 15 de abril, do lugar de professora, da escola central n.º 20, de Lisboa, deixando vago o cargo que exercia neste concelho, tendo em conta, a ponderação feita pelo Inspetor escolar do Círculo Oriental de Lisboa, no ofício n.º 157, de 17 abril;- Deliberação, de mandar arquivar, por já terem sido satisfeitos, 3 ofícios, um, da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, outro, da Câmara Municipal do Cartaxo, e o terceiro, da Câmara Municipal da Azambuja, solicitando a afixação de editais;- Deliberação, de processar a folha, e pagar os vencimentos de Janeiro de 1914, em diante, solicitando da Repartição de Contabilidade do Ministério de Instrução os pagamentos anteriores, por não estarem a cargo da câmara, relativo aos ofícios das professoras das escolas do sexo feminino de Almada, do Pragal, e da Escola António José Gomes, da Cova da Piedade, reclamando o pagamento de vencimentos resultantes de promoção de classe;- Deliberação, de satisfazer uma requisição do comandante do Regimento de Artilharia n.º 1, mandando intimar as praças, que constam na relação remetida, para que paguem as multas que lhe foram impostas;- Deliberação, de encarregar o vereador, João Celestino Cerqueira Afonso, de contactar Maria Soares da Rocha Gomes, ou o seu representante, o advogado João António Cerqueira, com o fim de tratar do assunto, relativo a um ofício do chefe da Secção de Construção da Linha do Caminho de Ferro do Barreiro a Cacilhas, manifestando o seu acordo, para que esta corporação trate superiormente, da pretensão, de que, em troca de melhoramentos, na Cova da Piedade, solicitasse a cedência gratuita de terrenos ali situados, a ela pertencentes;- Deliberação, de conceder licença a Manuel Machado d’Ajuda, da Trafaria, de acordo com os projetos apresentados, para a construção de um prédio que possui, na Rua 5 de Outubro, na Trafaria, freguesia de Caparica, mediante o pagamento das taxas, estabelecidas no Código de Postura Municipais, ficando o fiscal Dias, de ir proceder à modificação do pavimento superior, que a planta não indica, para se poder fixar a taxa a cobrar;- Deliberação, de após ponderação feita pelo Magistrado Administrativo do Concelho, no seu ofício n.º 217, de 28 de abril, de efetuar o pagamento de uma conta de polícia;- Deliberação, conforme requisição do chefe do Distrito de Recrutamento n.º 2, e do comandante do Regimento de Infantaria n.º 2, de mandar eliminar das relações das praças, dessas unidades, que foram multadas, os nomes de João dos Santos Barta, Júlio António Martins e Delfim Mendes, por não terem cometido as faltas que lhes foram impostas;- Deliberação, de satisfazer a requisição do diretor da Instrução Militar de Infantaria de Almada, de mandar intimar os membros constantes no mapa, que a acompanham, para pagarem as multas que lhe foram impostas;- Deliberação, de solicitar as indicações e alterações relativas ao contrato, que se propõe fazer, conforme indicou no regulamento interno do Matadouro Municipal do Olho-de-Boi, relativa a um oficio do advogado desta comarca, João António Cerqueira, na qualidade de procurador de António Marques de Freitas, proprietário desse matadouro, onde funciona o Matadouro Municipal, transmitindo a imposição em que o seu cliente está de fazer, relativa ao novo contrato;- Deliberação, de autorizar um grupo de alunos da Escola António José Gomes, da Cova da Piedade, de organizar um cortejo, no Jardim da Cova da Piedade, de homenagem ao professor José Martins Simões, fazendo-se esta comissão representar, no mesmo;- Deliberação, de encarregar o vereador José António Nunes, de junto, do subdelegado de saúde, se informar, sobre um ofício do Inspetor Escolar do Círculo Oriental de Lisboa, relativa a uma fossa que foi mandada construir, junto do edifício da escola do sexo masculino do Monte de Caparica, e que se encontra inutilizada, prejudicando a saúde dos alunos, para que esta corporação se pronuncie;- Tomada de conhecimento de uma comunicação do professor da escola masculina de Almada, de já ter entrado no exercício das suas funções, após licença;- Deliberação, de mandar informar o Círculo Escolar Ocidental de Lisboa, sobre a efetividade do serviço da professora da escola da Sobreda de Caparica, Berta da Gama, nos meses de janeiro a abril de 1916;- Deliberação, de encarregar o vereador Raul Alberto Ferreira Flores, de satisfazer, quanto possível, uma requisição do comandante do Posto da Guarda Nacional Republicana, em Almada, relativo ao fornecimento de água;- Deliberação, de encarregar o fiscal Dias, de visitar a obra e mandar demolir a parte que interrompe o caminho, relativa a uma reclamação de Eugénio Braz Tomaz d’Aquino Santos, proprietário, morador, em Lisboa, relacionada com umas obras, de Beatriz Almeida Pinheiro, está a fazer numas casas velhas que adquiriu, situadas, no monte fronteiro ao Lazareto, que consiste na vedação de um caminho de serventia pública, assim como, são pertença do reclamante, como de alguns vizinhos;- Deliberação favorável, relativa ao requerimento de Inácia Cabral Ferreira, viúva, moradora, na Quinta de São Pedro, no Pragal, para ser averbada a seu favor, a posse de um jazigo que pertencia a seu falecido marido Salvador Duarte Ferreira, no cemitério de Almada, e que lhe sejam restituídos os documentos, com as notas e quotas do mesmo averbamento;- Deliberação, de fazer cessão, conforme requerimento de Inácia Cabral Ferreira, viúva, moradora, na Rua da Esperança, n.º 155, 1º andar, em Lisboa, mediante as condições e obrigações estabelecidas, no Regulamento dos Cemitérios do Concelho, de uma superfície de terreno do cemitério de Almada, com 2,20 metros, de frente, por 2,30 metros, de frente a fundo, para a construção de um Jazigo de capela, com a inscrição “Jazigo de Inácia Sobral Ferreira”, conforme o projeto, aprovado, por este corpo administrativo e lavrado em livro próprio da secretaria desta corporação, após o pagamento das respetivas despesas;- Deliberação, de encarregar o vereador José António Nunes, de avaliar a situação, e depois reportar a situação, relativa ao requerimento de Francisco Marcos, morador, na Vila Brandão, em Cacilhas, solicitando licença, para colocar um quiosque, nessa localidade, no início da Azinhaga da Margueira, próximo das oficinas de Isidro Serrano;- Deliberação, de conceder licença, a Manuel da Costa, trabalhador desta corporação, na Caparica, que solicita a licença durante 5 meses, propondo a sua substituição, por outro trabalhador de nome Joaquim Simões, mas só, até ao fim do mês de junho;- Deliberação, de submeter à apreciação do subdelegado de saúde, a solicitação de Manuel António, comerciante, de Almada, para estabelecer casa de venda de carne de carneiro, cabeças, fressuras e outras miudezas, na loja do prédio, pertencente a Ignacio Augusto da Costa, na Rua Capitão Leitão, em Almada;- Deliberação, de abrir concurso, conforme deliberação da Câmara Municipal, em sessão, de 17 de abril de 1916, de forma e prazo legal, para provimento de um dos partidos médicos, da Caparica, que se encontra vago, pela exoneração concedida ao Doutor António de Melo e Lacerda de Brederode, a pedido do próprio;- Deliberação, de aprovar, a proposta do vereador José Duarte Vitorino Júnior, de oficiar ao Ministro do Trabalho, solicitando que seja fornecido sulfato de cobre, para o tratamento das vinhas do concelho, nas mesmas condições que o têm sido, aos sindicatos agrícolas, pois perante o preço atual do mercado não está acessível, para ser adquirido pelos pequenos agricultores;- Deliberação, sob proposta do vereador Manuel Carvalho Rosa, para que ele, auxiliado por alguns dos seus colegas, inicie diligências, relativas à deliberação tomada, há tempos, em sessão plenária da Câmara, sobre a construção de um poço, no Monte de Caparica, para abastecimento dos respetivos moradores, que não têm qualquer poço ou fonte públicas, tendo que recorrer a particulares, para que, junto dos proprietários da Vila Rita, naquele lugar, para autorizarem as obras, junto à estrada e em local mais apropriado, para o projeto do respetivo poço;- Deliberação, sob proposta do presidente, de oficiar a Maria Gomes, da Cova da Piedade, de lhe solicitar, para que, à semelhança de anos anteriores, ceder alguma água do poço da sua propriedade, para rega, do Jardim da Cova da Piedade;- Deliberação, de consultar o Inspetor Escolar do Círculo Oriental de Lisboa, sobre a situação do professor da escola do sexo masculino do Monte de Caparica, que recebe subsídio, para a renda de casa, e que tem residência, em Lisboa, o que provoca algumas irregularidades ao serviço, obrigando a abertura da escola, além da hora regulamentar;- Deliberação, sob proposta do vereador Raul Alberto Ferreira Flores, de oficiar, ao Inspetor Escolar do Círculo Oriental de Lisboa, comunicando que o professor da escola do sexo masculino de Almada, Monteiro d’Azevedo, tem instalado no edifício escolar, na parte destinada à sua habitação, uma família pouco asseada, que contribuiu, para a degradação da casa, assim como, a mesma família utiliza a água de uma cisterna que existe no quintal da escola, para lavagem de roupa própria, e de outros, que ali vão lavar roupa, e até utilizar as cadeiras da dita escola, no quintal, situações que não se devem prolongar;- Apresentação do balancete do cofre municipal de dia 15, 22 e 29 de abril de 1916;- Aprovação do pagamento das despesas constantes nos mandados n.ºs 244 a 341, no valor de 3.819 escudos e 75 centavos. [Im. 1211_0058, 1211_0059, 1211_0060, 1211_0061, 1211_0062, 1211_0063 e 1211_0064]Disponível em: <http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1046&FileID=67128><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1046&FileID=67129><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1046&FileID=67130><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1046&FileID=67131><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1046&FileID=67132><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1046&FileID=67133><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1046&FileID=67134>

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