Comunicações internas e externas da CPEEE

UI

PT/FCT/JNICT/CPEEE/004/0010

Comunicações internas e externas da CPEEE

Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.

1983-08-08

1985-02-05

0,36 x 0,09 - Papel A4

Pasta contendo cópias de legislação, despachos internos e informações externas do presidente da JNICT, José Mendes Mourão, notas manuscritas, relatórios de atividades da CPEEE, com referência à «reestruturação» desta Comissão Permanente, correspondência diversa enviada e recebida pela CPEEE, proveniente do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e de outras entidades, cópias de cartas circulares, memórias (em língua francesa e inglesa), formulários e informações procedentes da ONU e da Comissão Oceanográfica Intergovernamental reenviadas para a CPEEE através do mesmo MNE, entre as quais, uma cópia de projeto de relatório do «Sub-comité científico e técnico sobre a utilização pacífica do espaço exterior» das Nações Unidas e outras informações sobre exploração do espaço exterior, energia nuclear, cooperação internacional e regional no âmbito das políticas espaciais, indústrias do espaço e telecomunicações. A pasta conserva ainda exemplares do «Programa de actividades para 1983» e do «Programa de Actividades para 1984» da CPEEE, outros ofícios do MNE a respeito da representação nacional ao «Comité do Espaço Exterior durante o triénio 1984-1986». Ainda no mesmo âmbito, conserva-se uma «Informação» [interna], bem como um ofício de José Mendes Mourão dirigido ao Diretor Geral dos Negócios Económicos do mesmo MNE referindo-se à «exiguidade das dotações financeiras atribuidas à JNICT para 1984» e à impossibilidade de assegurar viagens de deslocação de técnicos portugueses ao estrangeiro, apenas assegurando a deslocação de um elemento da CPEEE a uma reunião em Viena. A pasta contém ainda outras informações relevantes sobre a restruturação da CPEEE, entre as quais uma cópia da Portaria nº 292/83 de 18 de Março que formaliza essa restruturação, documentos sobre a nomeação de novos representantes, convocatórias (nomeadamente, para a 88ª reunião de 1 de fevereiro de 1985, na qual se deveriam eleger o presidente e o vice-presidente da CPEEE). Inclui ainda um importante documento assinado pelo diretor geral do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Artur Ravara, no qual se aborda criticamente a reorganização da CPEEE. Recorde-se que desde 1982 e na sequência da demissão de António Silva de Sousa, a CPEEE ficara sem presidente.

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