Queixa apresentada pelo Rádio Club de Angra contra os clubes de futebol Sport Lusitânia, de Angra do Heroísmo e Sport Club Praiense, da Praia da Vitória

File

PT/TT/CIM/C/001/00324

Queixa apresentada pelo Rádio Club de Angra contra os clubes de futebol Sport Lusitânia, de Angra do Heroísmo e Sport Club Praiense, da Praia da Vitória

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1988-09-22

1989-06-29

1 proc.; papel

Processo enquadrado nos temas "direito a informar - acesso às fontes de informação".O processo inclui: ofício do presidente do Conselho de Comunicação Social remetendo exposição de Carlos Terra, presidente da Direcção do Rádio Club de Angra; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, os clubes referidos no título, a Federação Portuguesa de Futebol (que remete "Regulamento de cartões de livre entrada nos campos de futebol" aprovado em 18/8/1984), e o queixoso; ofícios expedidos pelo Conselho de Imprensa ao presidente da Câmara Municipal de Praia da Vitória; relatório e parecer do segundo relator; proposta de Miguel Lobo Antunes; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 12/6/1989 e comunicado n.º 19/89. O processo inclui, ainda, cópias de outras deliberações e comunicados do Conselho de Imprensa sobre casos similares, bem como cópia do parecer da Procuradoria-Geral da República sobre "Impedimentos impostos a jornalistas quando em missão profissional em estádios de futebol".Relatores: José Manuel Barroso e José Manuel Marques.

Português

Proc. 4.15.18