Cartas de Foro

Identification

Description level

Série

Reference code

PT/CMALB/CSPFRS/1

Title

Cartas de Foro

Date range

1514-03-22
1830

Dimension and support / Extents

1 liv.; perg.

Content and structure

Scope and content

Carta de foro é a designação onde se enquadram as seguintes espécies de actos jurídicos de doação régia ou senhorial: Cartas de Foral, Cartas de Povoamento, Cartas de Beetria, Cartas de Couto, Cartas de Comenda ou Mestrado, Cartas de Honra. A série deste fundo documental inclui: Carta de Foral: Documento régio que, além de outras funções, visava estabelecer um Concelho e regular a sua administração, deveres e privilégios. As Cartas de Foral são, por antonomásia chamadas Forais, cuja designação deriva da palavra "foro". São cartas de instituição ou de reconhecimento dos Concelhos, tratando-se de documentos fundamentais na vida municipal. Durante a sua existência, o Concelho de Frossos recebeu apenas uma carta de foro (um Foral Manuelino ou Foral Novo).

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