Inquirições gerais

Series

PT/TT/FC/002

Inquirições gerais

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1220

1397

24 liv.; perg.

As Inquirições são os inquéritos mandados efectuar pelos monarcas, nos séculos XIII e XIV, com o objectivo de averiguar o estado de seus bens e direitos.Integram-se num contexto de medidas de fortalecimento do poder real e de centralização administrativa. Visavam impedir os abusos de laicos e eclesiásticos, relativamente a reguengos, terras e padroados da Coroa, quer no respeitante à cobrança de direitos, quer no tocante à usurpação ou abuso de jurisdição.A grande maioria das inquirições foi feita a norte do rio Mondego e, fundamentalmente, a norte do rio Douro.Com excepção de alguns inquéritos efectuados por D. Teresa e por D. Sancho I, pode considerar-se que se iniciaram com D. Afonso II em 1220, incidindo nas regiões de Entre Douro e Minho, Trás-os-Montes e Beira. No reinado de D. Sancho II realizaram-se no termo de Lisboa, aos bens de algumas ordens religiosas, e em Sátão, na Beira Alta. D. Afonso III ordenou inquirições gerais em 1258; D. Dinis em 1284, 1288, 1301, 1303 e 1307; D. Afonso IV em 1335, 1342 e em 1339 no Porto, na sequência do antagonismo entre o rei e o bispo D. Fernando, em 1373, ordenou inquirições no Alto Alentejo, e em 1395 a várias regiões da Beira.Eram efectuadas por comissões de inquérito nomeadas pelo rei, as chamadas alçadas, compostas por pessoas eclesiásticas e seculares, em número variável. Como o inquiridor era, geralmente, um valido do rei que desconhecia a zona, eram convocados localmente os 'homens-bons'. Os questionários eram pré-definidos e as declarações dos inquiridos eram registadas segundo a hierarquia: juiz, pároco, vizinhos. Os nobres e clérigos regulares não eram ouvidos. As informações obtidas serviram, por vezes, de base para a legislação.

Segundo Pedro de Azevedo e António Baião na sua obra "O Arquivo da Torre do Tombo: sua história, corpos que o compõem e organização" (p. 34.), se fica a saber que "Das inquirições ou listas das povoações que tinham de pagar pensões e satisfazer serviços aos reis, mandadas formar por D. Afonso II, D. Afonso III, D. Dinis e D. Afonso IV existem 24 volumes e um maço. Por uma carta de D. João II, copiada na Chancelaria de D. Manuel (XVI, 87v.) se vê que as inquirições estavam guardadas num armário: 'no almareo das omrras foy achado hum Rol de pargaminho que se começa no julgado de Guimarães'. As inquirições estavam portanto recolhidas em armários, como quaisquer outros documentos soltos, como se dizia de um de 1394 (Chancelaria de D. João I, liv. II, 97 v.): 'o qual jaz nos almareos da torre das scripturas que he no meu castello de Lixboa'."

As Inquirições fornecem informações sobre a demografia da época. Permitem também cartografar a propriedade, sobretudo a régia, arrolando as propriedades (casais, herdades, courelas, coutos, etc.), os foreiros, os direitos novos e velhos de reguengos e de foros, de padroados de igrejas, e a forma como deviam ser cobrados. Funcionam, igualmente, como fonte para a história política, reflectindo os conflitos que opunham o Rei à Igreja, aos concelhos, aos senhores ou cavaleiros vilãos.

Documentação sujeita a autorização para a consulta e a horário restrito.

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - "Índice das Inquirições. Tomo I, II e III". Acessível na Torre do Tombo, IDD L 278, 279 e 280.FARINHA, Maria do Carmo Jasmins Dias; Ó RAMOS, Maria de Fátima Dentinho - Núcleo Antigo: Inventário. Lisboa: ANTT, 1996. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-20-X. 360 p.. Acessível na Torre do Tombo, IDD L 574 .