Ata 20/maio/1992.

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PT/AHALM/CMALM/B-A/001/0180/000001

Ata 20/maio/1992.

Arquivo Histórico de Almada.

1992-05-20

1992-05-20

84 f. (1 f. com corpo de ata, 83 f. de anexos); papel.

Presenças:Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente);Leonor Coutinho Pereira dos Santos (vereadora);Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador);José Luís Abreu Leitão vereador);Miguel António Alves Duarte (vereador);António José Sousa Matos (vereador);Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador);Domingos Nabais (vereador);Henrique Rosa Carreiras (vereador);Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador);Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora).O vereador Jaime Moreira saiu, no decorrer da reunião.A reunião foi secretariada por, Maria da Conceição Santos Fragoso Mestre Coelho.DiversosInformação (f. 480).Deliberações:- Permitir que a Academia Almadense possa construir uma piscina coberta e um campo de ténis nos terrenos do Campo de S. Paulo, que lhe foi atribuída o direito de superfície, através de deliberação de câmara, de 16 de maio de 1990, destinada a esse fim (proposta, em anexo) fls. 481-484;- Doação ao Clube Recreativo Piedense, em direito pleno e a título gratuito, o lote 4 da parcela A sita, na freguesia do Laranjeiro, com a área de implantação de 208 m2 (16 x 13) (proposta, em anexo) fls. 485-487;- A SFUAP apresentou um projeto de solução, que passa necessariamente pela construção de novas instalações, com caráter funcional. Assim, solicitou o apoio e propondo algumas contrapartidas que assumiria por protocolo, a assinar com a Câmara de Almada (proposta, acordo e declaração de voto dos eleitos do partido socialista e da CDU, em anexo) fls. 488-494;- Criação de um fundo permanente do D.O.M., da rubrica 03.06 - "Bens não Duradouros" (proposta, em anexo) f. 495;- Requerimento n.º 5.606, de 10 de novembro de 1969, apenso ao processo n.º 348/69, em que Rui Faria Bruno, solicita a legalização de uma moradia sita, na rua do Alcaide, Vivenda Bruno, Botequim, Charneca de Caparica, e que ao ónus seja atribuído, para efeitos registais o valor de 476.000$00 (proposta, em anexo) f. 496;- Cedência em direito de superfície, ao Clube Recreativo Barroquense, de terreno destinado à construção de uma sede social e polivalente, o que, para o efeito é necessário desafetar do domínio público para o privado do Município uma parcela de terreno, com a área de 311,10 m2 sita, na travessa de Neves Costa, freguesia de Cova da Piedade (proposta, condições e planta, em anexo) fls. 497-501;- Cedência em direito de superfície, ao Centro Paroquial de Bem Estar Social da Cova da Piedade, de uma parcela de terreno, com a área de 1200 m2, destinado à construção de um lar residencial para idosos (proposta, acordo e planta, em anexo) fls. 502-507;- Complemento do lote de terreno, destinado a construção com a área de 1160 m2 sito, no Campo da Juventude (anteriormente designada por Quinta da Areia), lote este que irá dar objeto de cedência, em direito de superfície Cooperativa Mista de Ensino do Laranjeiro, C.R.L. (proposta, acordo e planta, em anexo) fls. 508-512;- Em reunião de câmara, de 18 de março de 1992, deliberou-se constituir 25 lotes de terreno, sendo 18 a destacar do prédio descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Almada, sob o n.º 00952/910215, da Freguesia de Costa de Caparica, e 7 lotes a destacar do prédio descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Almada, sob o n.º 00815/900530; Retificação da proposta em referência, no que concerne aos n.ºs dos lotes, bem como, das suas áreas (proposta e documentação diversa, em anexo) fls. 513-516;- Prorrogação do prazo para cumprimento dos condicionantes, para pedido de alvará do L/O/403 (proposta, em anexo) f. 517;- Pedido de alteração à licença de loteamento L/O/554 (requerimento n.º 20.980 B/91, por João Daniel Ferreirinho de Sousa Gonçalves, na qualidade de proprietário) (proposta, em anexo) f. 518;- Requerimento n.º 9.615-B, de 5 de maio de 1992, em que Alda Ferreira de Sousa e outros, solicitam emissão e reapreciação do alvará de loteamento, para a sua propriedade sita, na Quinta do Salgado, Freguesia de Sobreda, referente ao L/O/394 (proposta, em anexo) fls 519;- Projeto de infraestruturas para o L/O/417, em que João Carlos Palma Marques Alves, solicita a reapreciação do projeto de infraestruturas, para a sua propriedade sita, na Aroeira, Freguesia de Charneca de Caparica, para a qual foi aprovada a licença de loteamento L/O/414, em 12 de abril de 1991 (proposta e planta, em anexo) fls. 520-525;- Retificação à licença de loteamento L/O/573 (proposta, em anexo) f. 526;- Presente o processo n.º 114/87 em nome de, Sorecreio-Sociedade de Recreio e Diversões, Lda., com sede, na Quinta de Brielas, Freguesia de Monte de Caparica, vem, por este meio, solicitar a anulação de débito, através da guia de receita virtual n.º 7.1932, de 22 de outubro de 1991, conforme despacho da senhora Presidente, de 16 de outubro de 1991, devendo a resolução deste assunto passar pela instauração de uma ação no Tribunal Comum (proposta, em anexo) f. 527;- Alterações à licença de loteamento L/O/362 (proposta, em anexo) fls. 528-529;- Subsídios, a diversas associações/clubes do Concelho, a fim de participarem na Exposição Universal de Sevilha - Expo 92 (proposta, em anexo) fls. 530-534;- Subsídio, para material de desgaste necessário ao ato educativo, a atribuir a todas as escolas do 1.º ciclo do ensino básico e jardins de infância da rede pública (proposta e lista de escolas/jardins de infância, em anexo) fls. 535-537;- Atribuição de equipamento e material didático a todas as escolas do 1.º ciclo do ensino básico e jardins de infância da rede pública (proposta e lista de escolas/jardins de infância, em anexo) fls. 538-540;- Atribuição de bolsas de estudo para alunos do ensino superior (proposta e lista com dados nominativos, em anexo) fls. 541-543;- Subsídio, à Escola n.º 3, de Vila Nova, para fazer face ao pagamento da taxa de instalação de telefone (proposta, em anexo) f. 544;- Subsídio, à Comissão de Festas de S. João Baptista, para fazer face à procissão de Almada (proposta, em anexo) f. 545;- Subsídio, à Companhia de Teatro de Almada, para organização e implantação da Festa de Teatro (proposta, em anexo) f. 546;- Subsídio, à Escola Secundária da Sobreda, para aquisição de material necessário (proposta, em anexo) f. 547;- A Câmara Municipal de Almada tem editado e/ou patrocinado estudos, monografias, com o objetivo de divulgar a história da Comunidade Almadense. Neste sentido foi composto e impresso na gráfica da Câmara o opúsculo: "Doutor Simão Pinheiro Morão: médico ilustre do século XVII, que morou e exerceu clínica na Vila de Almada", da autoria do Dr. José Malheiro. Informação, sobre ofertas, preços a atribuir (proposta, em anexo) f. 548;- Que a Câmara Municipal de Almada seja signatária de um protocolo com a Associação de Andebol de Lisboa (proposta e protocolo, em anexo) fls. 549-551;- Que seja efetuado contrato com o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (I.G.A.P.H.E.), com vista à construção de 172 fogos, para realojamento no P.I.A. englobados, no acordo de colaboração, celebrado, em 18 de julho de 1989, entre a C.M.A., I.N.H., I.G.A.P.H.E. e S.N.P.R.C.N., para a construção de 575 fogos (proposta, em anexo) fls. 552-553;- Posse administrativa de um edifício e quinta sito, no gaveto das Avenidas de D. Sebastião e 25 de Abril denominado "Jardim de Inverno", na Costa de Caparica, para se proceder a mini-demolição dos restos da barraca e ainda, proceder-se à limpeza geral do referido quintal (proposta, em anexo) fls. 554;- Aprovação de um regulamento que visa o Concurso de fotografia subordinado aos temas "Património Natural e Construído" e "Litoral" integrado na Semana do Ambiente (proposta e regulamento, em anexo) fls. 555-556;- Elaboração do processo, através de um acordo, para a construção de um novo aterro sanitário e intermunicipal, entre os municípios de Almada e Seixal (proposta e minuta de acordo, em anexo) fls. 557-561.

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