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Averiguações oficiosas de maternidade ou paternidade See original record

Identification
Description level
Série
Reference code
PT/ADAVR/TJCVGS/113
Title
Averiguações oficiosas de maternidade ou paternidade
Initial date
0000-00-00
Final date
0000-00-00
Content and structure
Scope and content
Processos especiais pelos quais o tribunal deve proceder às diligências necessárias para identificação de mãe ou de pai e averiguar as identidades dos pretensos pais, em declarações, que reduzirá a auto; acção de investigação de maternidade ou paternidade que é oficiosamente promovida pelo Tribunal.
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