Projecto de Decreto-Lei sobre pornografia: parecer solicitado pelo Ministério da Comunicação Social

File

PT/TT/CIM/C/002/00004

Projecto de Decreto-Lei sobre pornografia: parecer solicitado pelo Ministério da Comunicação Social

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1976-02-03

1976-07-31

1 proc.; papel

O processo inclui: ofício do Gabinete do Ministro da Comunicação Social, tendo em anexo cópia de um projecto de Decreto-Lei; cópia de comunicados do Conselho de Imprensa e do Conselho de Ministros; cópia de legislação publicada no Diário da República; nota interna com a evolução da análise do caso no Conselho de Imprensa: discussão nas reuniões dos dias 16/2/1976 e 23/2/1976 e decisão de arquivamento na reunião do dia 15/3/1975.O processo inclui, ainda, documentação reunida para referência e apoio ao estudo do caso: cópia do parecer n.º 36/75 de 10 de Julho de 1975 da Procuradoria-Geral da República (publicado), sobre pornografia em jornais e revistas.

Português

Proc. 5.2.3