Scope and content
Escritura nº. 5/90 em 19-01-1990 - fls. 1 - 2v. Escritura de contrato de empreitada do Parque de Campismo de Mil Regos, Ericeira. Construção de arruamentos: trabalhos a mais. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: José Domingues da Clara em representação da Firma Parola & Clara Lda;Escritura nº. 6/90 em 15-02-1990 - fls. 3 - 5 v Escritura de contrato de empreitada de Construção do Jardim de Infância de Azenhas dos Tanoeiros. Arranjos exteriores: trabalhos a mais. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: Belmira da Silva Oliveira Vidal em representação da Firma Construções Civis Bela & Moreira Lda;Escritura nº 7/90 em 15-02-1990 - Escritura de contrato de empreitada de Jardim de Infância da Roussada, Milharado. Arranjos exteriores: trabalhos a mais. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: Joaquim Gomes Alves em representação da Firma Construções Civis Bela & Moreira Lda; fls. 5-7.Escritura nº. 8/90 em 15-02-1990 - Escritura de contrato de empreitada de C.M. 1163 - Marvão, Ribamar: trabalhos a mais. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: Gregório Cardoso Alves; fls. 7-9.Escritura nº. 9/90 em 16-02-1990 - Escritura de contrato de empreitada de Pavimentação do acesso ao Casal Palhais, Encarnação. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: Aurélio Filipe Duarte e Humberto Pereira Leitão em representação da Firma Vidupe - Sociedade de Construções e Revestimentos Ld.ª; fls. 9-12.Escritura nº. 10/90 em 16-02-1990 - Escritura de contrato de empreitada de Pavimentação de arruamentos no Barril, Joinal, 2.ª Fase. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: Aurélio Filipe Duarte e Humberto Pereira Leitão em representação da Firma Vidupe - Sociedade de Construções e Revestimentos Ld.ª; fls. 12-14.Escritura nº. 11/90 em 20-02-1990 - Escritura de contrato de execução do Plano Geral de Urbanização da Vila da Malveira e Venda do Pinheiro (área territorial). Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: José Deodoro Faria Troufa Real em representação da Firma Troufa Real Arquitecto, Ld.ª; fls. 14-16.Escritura nº. 12/90 em 23-02-1990 - Escritura de contrato de empreitada de Conservação do C.M. 1208 - E.N. 9 (Rodo), Azenhas, Barril: 2.ª fase - trabalhos a mais. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: Aurélio Filipe Duarte e Humberto Pereira Leitão em representação da Firma Vidupe - Sociedade de Construções e Revestimentos Ld.ª; fls. 16-18.Escritura nº. 13/90 em 23-02-1990 - Escritura de contrato de empreitada de pavimentação de arruamentos na freguesia da Venda do Pinheiro: trabalhos a mais. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: Aurélio Filipe Duarte e Humberto Pereira Leitão em representação da Firma Vidupe - Sociedade de Construções e Revestimentos Ld.ª; fls. 18-20.Escritura nº. 14/90 em 01-03-1990 fls. 21- 22v. Escritura de doação de uma parcela de terreno ao Grupo Recreativo Sobralense. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: Francisco Mota Martinho e Lino José Lucas Jorge em representação do Grupo Recreativo Sobralense. Doação de uma parcela de terreno com a área de 1200 m quadrados localizada no Sobral da Abelheira, inscrito sob o artigo 283 da secção B da matriz cadastral da freguesia do Sobral da Abelheira, Mafra, do qual é parte descrito na Conservatória do Registo Predial de Mafra sob o nº. 00070 e inscrita a seu favor pela inscrição G1. fls. 21-22.Escritura nº. 14/90 em 13-03-1990 - fls 22v -24 Escritura de doação de uma parcela de terreno ao Grupo Recreativo Sobralense. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: Francisco Mota Martinho e Lino José Lucas Jorge em representação do Grupo Recreativo Sobralense. Doação de uma parcela de terreno com a área de 1200 m quadrados localizada no Sobral da Abelheira, inscrito sob o artigo 283 da secção B da matriz cadastral da freguesia do Sobral da Abelheira, Mafra, do qual é parte descrito na Conservatória do Registo Predial de Mafra sob o n.º 00070 e inscrita a seu favor pela inscrição G1. fls. 22-24.Escritura nº 15/90 em 13-03-1990 - fls. 24 -26v Escritura de doação de um lote de terreno para domínio privado da Câmara Municipal de Mafra. Primeiro outorgante: Edgar Geraldo Pontes de Jesus Jorge e António Manuel Pontes de Jesus Jorge em representação da Urbiceira, Construções de Ericeira, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada. Segundo outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Doação lote de terreno 25 identificado na planta de loteamento, com a área de 1001 m quadrados, localizado na Ericeira, descrito na Conservatória do Registo Predial de Mafra sob o nº. 01308 e inscrito a seu favor pela inscrição G1, omisso na matriz desde 4-12-1989. fls. 24-25.Escritura nº. 16/90 em 14-03-1990 - fls. 26-28 Escritura de contrato de compra e venda de um prédio misto designado Quinta da Cerca, Mafra. Primeiro outorgante: Maria Manuela Cabral de Magalhães Luís Gomes em representação de Alice Vieira Almeida Maia Domingos Ribeiro, Aida da Conceição Gonçalves Rainha Mascarenhas e Armindo Domingos Ribeiro; Segundo outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Venda de um prédio conhecido por Antigo Palácio do Marquês de Ponte de Lima, com área coberta de 620 m quadrados e total de 950 m quadrados e terreno para fins agrícolas, localizado em Mafra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Mafra sob o nº. 01580 e inscrito a seu favor pela inscrição G-três, inscrito na matriz urbana sob o artigo 1121 e na matriz rústica sob o artigo 18º da secção N da freguesia de Mafra. fls. 26-28.Escritura nº. 17/90 em 20-03-1990 - Escritura de contrato de empreitada de pavimentação de arruamento no Barril, Joinal: trabalhos a mais. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: Aurélio Filipe Duarte e Humberto Pereira Leitão em representação da Firma Vidupe - Sociedade de Construções e Revestimentos Lda.; fls. 28-30.Escritura nº. 18/90 em 20-03-1990 - Escritura de contrato de fornecimento de uma viatura de 5 lugares (Diesel). Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: José Carlos Januário Franco em representação de FIMAFRA - Automóveis e Equipamentos Lda. fls. 30-32.Escritura nº. 19/90 em 07-05-1990 - Escritura de contrato de empreitada de Edifício do Parque e Oficinas da Câmara Municipal de Mafra - Novas instalações, carpintaria: trabalhos a mais. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: José Augusto em representação da Firma Lagoa, Empreiteiros de Obras Públicas e Construção Civil Lda. fls. 32-35.Escritura nº. 20/90 em 22-05-1990 - Escritura de contrato de empreitada de Construção Civil e Infraestruturas de apoio à Escola Secundária de Mafra: trabalhos a mais. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: José Francisco Mendes Freire e José Américo Rocha Dantas em representação da firma EMPEC - Empresa de Estudos e Construções Lda. fls. 35-37.Escritura nº. 21/90 em 22-05-1990 - fls. 37-39 Escritura de hipoteca de um prédio rústico sito em Ribamar, denominado Arroteias - Feiteira, com área de 8625 m quadrados, inscrito sob o artigo 445 da Secção B da freguesia de Santo Isidoro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Mafra sob o nº. 18408, fls. 165 verso do livro B50 e inscrito a seu favor pela inscrição nº. 34031 a fls.108v do livro G50. Primeiro Outorgante: Manuel Serrada Silva Cristina NIF 107694905 e Emília Augusta Nunes Cristina NIF 175676186 ; Segundo outorgante: José Maria Ministro dos Santos. fls. 37-39.Escritura nº. 40/91 em 06-11-1991 - Escritura de contrato de empreitada de abastecimento de água a Almada. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: Aurélio Filipe Duarte e Humberto Pereira Leitão em representação da Firma Vidupe - Sociedade de Construções e Revestimentos Ld.ª. fls. 39-41.Escritura nº. 41/91 em 06-11-1991 - Escritura de contrato de empreitada de abastecimento de água à Louceira. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: Aurélio Filipe Duarte e Humberto Pereira Leitão em representação da Firma Vidupe - Sociedade de Construções e Revestimentos Ld.ª. fls. 41-44.Escritura nº. 46/91 em 05-12-1991 fls. 49-51. Escritura de compra e venda do direito de superfície à Empresa Petrogal, S.A.: por um período de 20 anos com dispensa de hasta pública, o direito de superfície de uma parcela de terreno com área de 718 m quadrados a favor da Sociedade Anónima Petróleos de Portugal, Petrogal S.A., onde se encontram instaladas as bombas de combustíveis GALP, parcela essa a destacar do prédio municipal sito na Av. 25 de Abril em Mafra, inscrito na matriz cadastral no artigo 133 da secção M (originário de parte do artigo 91 da secção M) da freguesia de Mafra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Mafra sob o n.º 02084 e inscrito a favor desta Câmara Municipal pela inscrição G-Um. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: Joaquim António Pinto de Carvalho e Rogério Manuel dos Santos Jorge em representação da Sociedade Anónima Petróleos de Portugal - Petrogal S.A. NIC 500697370, matricula. fls. 49-51.Escritura nº. 47/91 em 05-12-1991 - Escritura de contrato de empreitada colocação tout-venant em diversos arruamentos da freguesia de Santo Estêvão das Galés e freguesia do Milharado. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: Aurélio Filipe Duarte e Humberto Pereira Leitão em representação da Firma Vidupe - Sociedade de Construções e Revestimentos Lda. fls. 51-53.Escritura nº. 48/91 em 05-12-1991 - Escritura de contrato de empreitada do Mercado Municipal da Ericeira (novo edifício): trabalhos a mais. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: José António Tavares Vale e Mário Filipe Tavares Vale em representação da firma Tavares Vale Lda. fls. 53-55.Escritura nº. 49/91 em 16-12-1991 -fls. 56-57. Escritura de compra e venda de uma parcela de terreno na Venda do Pinheiro com área de 15 mil m quadrados, a destacar do prédio rústico inscrito sob o artigo 244 da secção E da matriz cadastral da freguesia do Milharado do qual é parte, descrito na Conservatória do Registo Predial de Mafra sob o n.º 01074 e inscrito a favor dos primeiros outorgantes pela inscrição G4. A parcela de terreno mencionada destina-se à construção da Escola C+S da Venda do Pinheiro. Primeiro outorgante: António Rodrigues Silvestre e Manuel Duarte Acúrcio Neto em representação da Sociedade Cabazadas & Neto, Construções Lda.; Segundo outorgante: José Maria Ministro dos Santos.Escritura nº. 50/91 em 20-12-1991 - Escritura de contrato de direito de exploração do Restaurante Self-Service e Café do Parque Municipal de Campismo de Mil Regos, Ericeira. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: Vítor Manuel Morais Batista da Silva. fls. 58-59.Escritura nº. 51/91 em 20-12-1991 - Escritura de contrato de direito de exploração do mini-mercado do Parque Municipal de Campismo de Mil Regos, Ericeira. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: Afonso Coelho dos Santos Camarão em representação da Sociedade Afonso Coelho dos Santos Camarão Lda. fls. 60-61.Escritura nº. 52/91 em 20-12-1991 - Escritura de contrato de empreitada de saneamento da Ericeira. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: António Augusto Ferreira dos Anjos NIF 104404132 e Fernando Ribeiro Fernandes NIF 115552146 em representação da Firma Beirobra, Sociedade de Construções S.A.. fls. 62-64.Escritura nº. 53/91 em 20-12-1991 - Escritura de contrato de empreitada de saneamento da Ericeira. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: António Augusto Ferreira dos Anjos e Fernando Ribeiro Fernandes em representação da Firma Beirobra, Sociedade de Construções S.A.. fls. 64-66.Escritura nº. 54/91 em 31-12-1991 fls. 67-68. - Escritura de compra e venda de uma parcela de terreno na Malveira com área de 7500 m quadrados, a destacar do prédio rústico inscrito sob o artigo 18 da secção E da matriz cadastral da freguesia da Malveira do qual é parte, descrito na Conservatória do Registo Predial de Mafra sob o n.º 40403 a fls. 123 do livro B108. A parcela de terreno foi adquirida no âmbito do PRODEP e destina-se à construção do equipamento desportivo da Escola C+S da Venda do Pinheiro. Primeiro outorgante: Eurico Manuel da Cruz Esteves NIF 129968560; Segundo outorgante: José Maria Ministro dos Santos. fls. 67-68.Escritura nº. 18/92 em 14-01-1992 - Escritura de contrato de empreitada de arrelvamento de Campo de Futebol das Seixas na Malveira. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: Luís António dos Santos Pereira NIF 140356240 em representação da firma VIBEIRAS - Sociedade Comercial de Plantas Ld.ª fls. 69-71.Escritura n.º 19/92 em 14-08-1992 - Escritura de contrato de empreitada de pavimentação da zona de estacionamentono Parque de Campismo de Mil Regos na Ericieira. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: Aurélio Filipe Duarte e Humberto Pereira Leitão em representação da Firma Vidupe - Sociedade de Construções e Revestimentos Ld.ª. fls. 72-74.Escritura n.º 20/92 em 27-08-1992 - Escritura de contrato de empreitada de conduta adutora Sobral da Abelheira, Ericeira: 2.ª fase. Primeiro outorgante: Gil Ricardo Sardinha Rodrigues; Segundo outorgante: José Ribeiro Alves e Maria da Nazaré da Silva Bernardes Ribeiro Alves. fls. 74-77Escritura n.º 21/92 em 28-08-1992 - Escritura de contrato de empreitada de repavimentação da rua Moreira, Mafra. Primeiro outorgante: Gil Ricardo Sardinha Rodrigues; Segundo outorgante: Aurélio Filipe Duarte e Humberto Pereira Leitão em representação da Firma Vidupe - Sociedade de Construções e Revestimentos Ld.ª. fls. 77-79.Escritura n.º 22/92 em 25-09-1992 - Escritura de contrato de empreitada de repavimentação da rua Moreira, Mafra. Primeiro outorgante: Gil Ricardo Sardinha Rodrigues; Segundo outorgante: Carlos da Silva Cardoso. fls. 80-82.Escritura n.º 24/92 em 30-10-1992 - Escritura de compra e venda de um lote de terreno arrematado em hasta pública situado no Seixal, freguesia da Ericeira, com área de 610 m quadrados, omisso na matriz, tendo sido pedida a sua inscrição em 22-09-1992 descrito na Conservatória do Registo Predial de Mafra sob o n.º 00666 da freguesia da Ericeira e inscrito a favor da Câmara Municipal de Mafra pela inscrição G3. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: Manuel Batalha Filipe. fls. 82-85.Escritura n.º 25/92 em 30-10-1992 - fls. 85-86 Escritura de compra e venda. O primeiro outorgante vende parcela de terreno em Ribamar, freguesia de Santo Isidoro com área de 11 m quadrados, omisso na matriz, tendo sido apresentada a declaração para inscrição na repartição de finanças em 15-07-1985, descrita na Conservatória do registo predial de Mafra sob o n.º 00111 inscrição G1 destinada ao alinhamento da moradia do segundo outorgante inscrita na matriz predial urbana da freguesia de Santo Isidoro sob o artigo 1813. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: Maria Albertina Cardoso Reis. Escritura n.º 26/92 em 30-10-1992 - fls. 87-88. Escritura de hipoteca de um prédio rústico sito em Casais de São Lourenço, freguesia da Encarnação, com área de 8940 m quadrados no sítio da Serra da Calada, limites dos Casais de São Lourenço, freguesia da Encarnação, inscrito sob o artigo matricial 213 da secção A da freguesia já referida, o qual faz parte do prédio misto descrito na Conservatória do Registo Predial de Mafra sob o n.º 28761, a fls. 46 do Livro B77, e inscrito a seu favor pela inscrição 20867, a fls. 74, verso do livro G28. Primeiro outorgante: José Salvado e Felismina Marques Leitão Salvado; Segundo outorgante: José Maria Ministro dos Santos.Escritura n.º 27/92 em 30-10-1992 - fls. 89-91. Escritura de hipoteca de um prédio sito no Outeirinho, freguesia da Ericeira, com área de 5437 m quadrados, inscrito sob o artigo rústico 66 da secção H e urbano 970 da freguesia já referida, descrito na Conservatória do Registo Predial de Mafra sob o n.º 2798, a fls. 30 verso do Livro B11, e inscrito a seu favor pela inscrição 50185, a fls. 177, verso do livro G90. Primeiro outorgante: Carlos Manuel Ruivo em representação de António Pedro Freire da Rosa Rodrigues e de Maria de Deus Fernandes dos Santos Rodrigues; Segundo outorgante: José Maria Ministro dos Santos.Escritura n.º 28/92 em 20-11-1992 - Escritura de contrato de empreitada de construção do novo Mercado Municipal da Ericeira: trabalhos a mais. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: José António Tavares Vale e Mário Filipe Tavares Vale em representação da Firma Tavares Vale Limitada - Obras Públicas. fls. 91-93.Escritura n.º 29/92 em 20-11-1992 - Escritura de contrato de empreitada de construção da Escola C+S da Venda do Pinheiro e respectivas infraestruturas desportivas: trabalhos a mais, no âmbito do PRODEP. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: Aurélio Filipe Duarte e Humberto Pereira Leitão em representação da Firma VIDUPE - Sociedade de Construções e Revestimentos Ld.ª - Obras Públicas. fls. 91-93.Escritura n.º 30/92 em 17-08-1993 -fls. 97-98. Escritura de cedência de uma parcela de terreno para dominio público, com área de 1071 m quadrados, a destacar do logradouro do prédio urbano sito em Alcainça, freguesia da Malveira, omisso na matriz tendo sendo pedido a sua inscrição em 26-04-1993 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Mafra sob o n.º 00470 e inscrito a favor dos primeiro outorgantes pelas inscrições F 1 e G 1. A parcela de terreno destina-se a estacionamentos e construção de passeios. Primeiro outorgante: Carlos Alberto Cabriz Jorge e Maria Luísa Simões da Luz Jorge; Segundo outorgante: Gil Ricardo Sardinha Rodrigues.Escritura n.º 31/93 em 25-08-1993 - Escritura de contrato de empreitada de abastecimento de água à freguesia de Enxara do Bispo. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: Abel de Miranda Rocha em representação da firma PAVICONSUL - Construções Limitada . fls. 99-100 (continua no livro 42).
