Ata n.º 9: reunião ordinária de 21 de abril de 1978.

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PT/AHALM/CMALM/B-A/001/0147/000009

Ata n.º 9: reunião ordinária de 21 de abril de 1978.

Arquivo Histórico de Almada.

1978-04-21

1978-04-21

26 f.; papel.

Presenças:José Martins Vieira (presidente);Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador);Francisco Simões Gomes (vereador);Jorge Guerreiro dos Santos Martins (vereador);Carlos Alberto Garcia Brito (vereador);Dina Augusta de Jesus Matos Bastos (vereadora);Alfredo Orlando Ramos Rocha (vereador);Domingos Correia Jacinto (vereador);Hortênsia Drago Neves de Sousa (vereadora);Henrique Carlos Quaresma da Silva (vereador);Joaquim Augusto Borges Freitas Novais (vereador).Deliberações:- Aprovação dos balancetes e pagamentos das contas da câmara e da zona de turismo;- Substituição do vereador Feliciano Almeida Neves pelo vereador Joaquim Augusto Borges Freitas Novais; - Informação sobre operações de loteamento urbanístico: Armando da Rocha e Castro (Req. n.º 1222/78), Rua Dom Francisco de Almeida, n.º 5, Feijó; Sociedade de Construção Estrela do Rio Alva, Limitada (Req.n.º 640/78, Proc. n.º 172/70); Eva de Jesus Porto (Req. n.º 1445/78), Rua Dom Francisco de Almeida, n.º 28, Feijó; João das Neves (Req. n.º 434/78), Sobreda de Caparica; Francisco António Fernandes (Req. n.º 4491/77, Proc. n.º 531/73), Rua Ilha de São Tomé, Cova da Piedade;- Homologação de autos de vistoria para constituição de propriedade horizontal: Garino-Sociedade de Construções Limitada (Proc. n.º 328/73), prédio n.º 166, Laranjeiro; João Augusto da Conceição Caetano (Proc. n.º 177/76), Rua Projetada à Rua D, n.º 4, Quinta de Baixo, Sobreda de Caparica; Maria da Conceição de Sousa e Silva Sobral Sadler Simões, Rua Dom José de Mascarenhas, n.º 9, Almada; - Adjudicação da empreitada "Execução Obrigatória de Obras de Beneficiação de Imóvel" à empresa Limpa - Cooperativa Operária de Construção Civil;- Execução obrigatória de obras no imóvel da Rua do Funchalinho, n.º 4, Vila Nova de Caparica;- Ratificação de despacho do Presidente da Câmara de 5 de abril de 1978 referente à dotação de um cargo de escriturário no quadro da Secretaria e nomeação para o mesmo de Maria Adelaide Santos Valério;- Admissão para um lugar de Fiscal Municipal de Fernando Jorge Fonseca Alandroal;- Pagamento dos salários dos funcionários dos Serviços de Jardim e Fiscalização afetos à zona da Costa de Caparica e Capuchos;- Ratificação de despacho referente ao pagamento de horas extraordinárias a funcionários;- Atualização da taxa municipal relativa a lojas de venda a retalho;- Aprovação do primeiro Orçamento Suplementar;- Alteração dos pedidos e prazos de liquidação em prestações do Imposto de Comércio e Indústria;- Concessão de alvarás sanitários: Joaquim António Justino Furtado, mercearia e charcutaria, Rua Mouzinho de Albuquerque, n.º 8-A, Cova da Piedade; Guilherme Pinto Vitorino, charcutaria e churrasqueira, Marco Cabaço, Charneca de Caparica; José Augusto Dias, adega, Quinta de Santo António, n.º 6, Laranjeiro; Sociedade Abel Pereira da Fonseca SARL, snack-bar, Largo Alfredo Diniz (Alex), n.º 12-14, Cacilhas; - Adjudicação do "Estudo Urbanístico para a zona de Vale Figueira, Sobreda de Caparica e Vale Grou" à Hidrotécnica Portuguesa Consultores para Estudos e Projetos Limitada;- Rescisão de contratos de adjudicação das empreitadas: "Obra de Pavimentação da Rua Capitão Leitão", "Obra de Pavimentação da Rua da Liberdade", "Obra de Pavimentação da Rua Bernardo Francisco da Costa" e "Obra de Saneamento da Bacia de Vale Figueira" celebrados com Júlio Pereira da Costa;- Venda de lotes, sitos na Avenida Engenheiro Henrique Mendia, Costa de Caparica, à empresa CIVUR-Construção Civil e Urbanização, SARL;- Sanção disciplinar a utente da banca do Mercado da Cova da Piedade, no âmbito do "Regulamento dos Mercados";- Sanção disciplinar a utente da banca do Mercado da Costa de Caparica, no âmbito do "Regulamento dos Mercados";- Venda de lote, sito na Avenida Humberto Delgado, Costa de Caparica, a Jaime dos Santos Bibe;- Cedência de terreno, sito no Feijó, à CHUT: Cooperativa Habitacional União dos Trabalhadores;- Alterações ao "Regulamento do Mercado Abastecedor de Frutas e Produtos Hortícolas de Almada";- Alterações ao "Regulamento dos Mercados Retalhistas Municipais do Concelho de Almada", aprovado em 6 de maio de 1977;- Atribuição da Medalha de Ouro da Cidade de Almada ao escritor Romeu Correia;- Subsídio e isenção da taxa de licença de construção à Associação de Reformados e Pensionistas do Concelho de Almada referente ao projeto de instalações na Rua São Salvador da Baía, Almada;- Subsídio para o programa de atividades culturais "1.º ciclo de cultura da Trafaria" promovido pelo Grupo de Iniciação Teatral da Trafaria;- Admissão para um lugar de Engenheiro Técnico de Construção Civil de Olinda Maria Martins Gonçalves;- Aquisição de equipamento sonoro à empresa Philips Portuguesa, SARL;- Concurso limitado para o fornecimento de vestuário de proteção aos funcionários externos dos serviços de limpeza;- Adjudicação da empreitada "Saneamento da Bacia de Vale Figueira" à empresa António Barata Micaelo;- Alterações ao "Regulamento da Venda Ambulante no Concelho de Almada";- Arrendamento de um fogo de renda limitada, Avenida Dom Nuno Álvares Pereira, n.º 44, Almada;- Parecer sobre novos horários da Rodoviária Nacional para as carreiras Almada - Lisboa solicitado pela Direção Geral de Transportes Terrestres; - Transferência parcial para as juntas de freguesia de competências referentes a despesas com as escolas primárias;- Adjudicação de aquisição de viatura para os Serviços de Turismo à empresa Auto Monumental de Almada;- Definição dos horários de funcionamento dos postos de turismo de Cacilhas e Costa de Caparica na época balnear;- Subsídio à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Almada;- Distribuição dos subsídios definidos pelo Conselho Nacional de Incêndios às associações humanitárias dos Bombeiros Voluntários de Almada, Cacilhas e Trafaria;- Notificação da Junta Nacional de Produtos Pecuários relativa à concessão de alvarás para talhos;- Venda de andares de renda limitada sitos, na Avenida Dom Nuno Álvares Pereira, n.º 44 a José Matias, Vítor Manuel Ferreira Simões e Vítor Manuel da Cruz Madeira;- Declarações dos vereadores da Aliança Povo Unido para atribuição de subsídio à Associação Humanitária dos Bombeiros de Almada e Comissão de Moradores das Torcatas.

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