[Processo da consulta do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o ofício n.º 261 do governador da Bahia, acerca das devassas que o desembargador José Joaquim Borges da Silva fez, nas ilhas de São Tomé e Príncipe, aos contrabandos de escravos, da representação do ex-governador das ilhas João Rosendo Taveres Leote, dos requerimentos da sua viúva, D. Luísa Angélica Vitória de Andrade e da representação do ex-ouvidor das ilhas, António Pereira Bastos Lima Varela Barca, todos defendendo-se das acusações de contrabando feitas pelo capitão-mor João Baptista e Silva]