Ata n.º 23/novembro/1991.

D

PT/AHALM/CMALM/B-A/001/0177/000004

Ata n.º 23/novembro/1991.

Arquivo Histórico de Almada.

1991-11-13

1991-11-13

5 f. (1. com corpo de ata, 4 f. de anexos); papel (fls. 048-052).

Presenças:Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa;Vereadores: José Luís Abreu Leitão; Miguel António Alves Duarte; António José Sousa Matos; Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas; Domingos Nabais; Artur Cortez Pereira dos Santos; Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho.Os vereadores, Henrique Rosa Carreiras e Leonor Coutinho Pereira dos Santos faltaram, por motivo justificado.O vereador Jaime Carlos Silva Corbal Moreira faltou, por motivo injustificado.A reunião foi secretariada por, Maria da Conceição Santos Fragoso Mestre Coelho.Pelouro de Administração Geral e Finanças- Aprovação da proposta de alteração do plano de atividades, para o ano em curso (proposta, em anexo);- Expropriação, com autorização de posse administrativa das parcelas de terreno, destinadas e necessárias à execução da Via Alternativa à E.N. 10, no Concelho de Almada, assim propõe-se aprovar as condições de "Contrato de Prestação e Emissão de Garantia Bancária", propostas pela CGD, em reunião de câmara, de 6/novembro/91 (proposta, em anexo);- Permuta de terrenos, entre a CMA e Tibério Correia de Figueiredo e mulher, Maria Luísa de Jesus dos Santos Figueiredo são donos e legítimos proprietários de um prédio sito, em Vale Rosal, freguesia de Charneca de Caparica, concelho de Almada, assim, o Município cede, livre de quaisquer ónus ou encargos, aos proprietários já referidos os lotes a) e b), já aos proprietários cedem livre de quaisquer ónus ou encargos, responsabilidades e devolutos ao Município de Almada. Que seja efetuado o pagamento ao sr. Tibério e mulher a quantia de 750.000$00, correspondente à diferença de valor, entre os bens a permutar, na data da outorga da escritura (proposta, em anexo);- Cedência, em direito de superfície, à Fábrica da Igreja da Imaculada da Conceição da Charneca de Caparica, a parcela de terreno, destinada a construção, com a área de 4.650 m2 e o superficiário tomará a seu encargo todas as despesas da construção do edifício, o qual deverá iniciar-se, no prazo de dois anos, e ficar concluído no prazo de 5 anos, ambos a contar, da data da escritura de cedência, prazos estes, eventualmente, prorrogáveis (proposta, em anexo);4 - Equipamento Rural e UrbanoPelouro de Obras Municipais- Celebração do 2.º contrato adicional com a empresa, CONSULMAR - Projetos e Consultores, Lda., relativo à prestação de serviços de controlo e fiscalização do Polidesportivo do P.P.9 (proposta e informação técnica, em anexo);- Nos termos da informação da Comissão de Apreciação de Propostas, com o n.º 346-C/91, de 6/novembro, propõe-se que seja designado ao concorrente preferido da empreitada de "Construção da Escola Básica n.ºs 1, 2 e 3, 18 turmas, na Charneca de Caparica - 1.ª fase" (proposta, em anexo);- Nos termos da informação técnica, da Comissão de Avaliação de Propostas, com o n.º 347-C/91, de 7 de novembro, propõe-se que seja designado o concorrente preferido da empreitada de "Recuperação e Renovação do Solar dos Zagallos", à empresa, Sociedade de Construções H. Hagen, S.A. (proposta, em anexo);- Nos termos da informação técnica da Comissão de Avaliação de Propostas, com o n.º 348-C/91, de 7 de setembro, propõe-se, que seja designado o concorrente preferido da empreitada de "Recuperação do Palácio da Cerca", à empresa Sociedade de Construções H. Hagen, S.A. (proposta e declaração de voto da Presidente, em anexo);5 - Desenvolvimento Social e CulturalPelouro de Ação Cultural- O parque escolar, a nível da escolaridade básica e até ao terceiro ciclo, não tem acompanhado o crescimento e evolução das necessidades da comunidade educativa na última década. No primeiro ciclo, a autarquia tem vindo a construir escolas em zonas de rutura, preocupando-se com a adequação do projeto tipológico aos desafios da Lei de Bases do sistema e da reforma em curso, embora não tenham sido descentralizadas quaisquer verbas correspondentes à regulamentação das suas competências nesta matéria. No segundo e terceiro ciclos, as insuficiências da rede são maiores, enfrentando-se anualmente perigos de rutura, que tem obrigado a soluções provisórias, com elevados custos sociais e económicos inerentes. Considerando que a construção da Escola Básica 1, 2 e 3, da Charneca de Caparica, corresponde a uma experiência inovadora a nível de articulação de níveis de ensino, a um novo modelo de gestão e organização do espaço escolar. Propõe-se: que a CMA delibere favoravelmente a assinatura de um protocolo de colaboração com o Ministério da Educação, nos termos estabelecidos, nos artigos 17.º e 20.º, do D.L. n.º 384/87, de 24 de dezembro, tendente à construção da referida escola (proposta, em anexo);- Em 27/agosto/1991, foi lançado o concurso público, para a construção do Pavilhão Gimnodesportivo Municipal, junto à Escola C+S da Costa de Caparica. Para este fim, apresentaram-se 4 empresas, a saber: RAMALHO ROSA, S.A.; HABISSUL - Construções Civis, C.R.L.; CIVIBRAL - Materiais, S.A. e TEMUNDO - Sociedade de Administração de Propriedade, S.A.. A obra, foi adjudicada à empresa RAMALHO ROSA, S.A..

por