Ata da sessão ordinária da Comissão Executiva da Câmara Municipal do concelho d’Almada, de 4 de agosto de 1915.

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PT/AHALM/CMALM/B-E/001/0001/000046

Ata da sessão ordinária da Comissão Executiva da Câmara Municipal do concelho d’Almada, de 4 de agosto de 1915.

Arquivo Histórico de Almada.

1915-08-04

1915-08-04

3 f. ms. num.; papel.

Presenças:José Duarte Victorino Júnior (presidente);João da Rosa Lima;José Gomes Coelho;Raul Alberto Ferreira Flores.Ordem de Trabalhos:- Aprovação da ata anterior;- Deliberação de mandar arquivar, por já ter sido satisfeito o ofício, da Associação Central de Agricultura Portuguesa, convidando a associação eleita, por esta comissão, para comparecer, na reunião que teve lugar, no dia 1 de agosto, de 1915, na sala dos Paços do Concelho de Lisboa, em que o presidente comunicou que estiveram presentes todos os membros dessa comissão, em que foi apreciado outro projeto, para resolver a questão Duriense, e tomadas outras resoluções que são já do domínio público, através dos jornais;- Tomada de conhecimento da comunicação que foi mandada arquivar, do professor da escola da Cova da Piedade, participando a cessação de exercício de professora interina Hermínia de Miranda Boa-Vida, porque, em 28 de julho de 1915, a professora efetiva, Isaura das Neves Alves Pereira, se apresentou ao serviço;- Deliberação de submeter à Comissão Executiva da Câmara Municipal do Seixal, por ela solicitada, logo que esteja devidamente aprovado, o regulamento do horário de trabalho dos empregados do comércio, deste concelho;- Deliberação, após a reclamação da Sociedade Protetora dos Animais, assim como, uma representação de 6 habitantes da Trafaria, de procurar por todas as formas de modificar neste concelho, a forma da execução do serviço de extermínio de cães vadios, oficiando-se ao Magistrado Administrativo do concelho, solicitando que sempre que se proceda a tal exercício, o respetivo pessoal da câmara seja acompanhado por agente da polícia;- Deliberação de encarregar ao vereador Raul Alberto Ferreira Flores, de avaliar um pedido do Comandante do Posto da Guarda Nacional Republicana, de Almada, relativo à caiação e reparação do solo da cavalariça desse posto, assim como, de satisfazer uma requisição do Magistrado Administrativo do Concelho, da necessidade de roupas, para ao Posto da Polícia Cívica;- Deliberação de responder negativamente ao ofício do presidente do 16.º Concurso Nacional de Tiro, pois esta Comissão não pode contribuir, com qualquer donativo para o mesmo concurso, em virtude, dos seus encargos obrigatórios, não permitirem desviar importância alguma, para qualquer fim diferente, dos seus próprios encargos;- Deliberação de dar instrução ao Administrador do Cemitério de Almada, tendo em conta a sua informação, relativa à vedação existente, no coval de Maria José da Silva, dando instrução, para a entrega ao filho José Agostinho da Silva, para que ele a aplique ou faça dela o que quiser, desde seja dentro do cemitério, conforme o que está estabelecido, para as vedações abandonadas;- Deliberação, para que hoje, logo após a sessão, todos os membros desta comissão, se desloquem ao edifício, indicado no ofício do professor da escola oficial do sexo masculino de Almada, que insiste, na necessidade absoluta do mesmo sofrer obras, onde funciona a escola a seu cargo, e que se deveria aproveitar a presente quadra de férias, para as mesmas, para se certificarem quais as obras necessárias;- Deliberação de enviar um ofício de reconhecimento ao professor da escola móvel de Cacilhas, António Torres, que enviou um ofício, no qual indica que o funcionamento da mesma, terminou, em 31 de julho de 1915, e agradece todo o apoio que esta corporação lhe dedicou durante o seu funcionamento, solicitando, para que esta interceda, para que essa escola possa continuar a funcionar, futuramente, devido à grande necessidade da sua existência, para os habitantes, respondendo esta corporação, que devido aos muitos encargos necessários, não é sustentável, a sua continuação;- Deliberação de mandar satisfazer uma requisição do Administrador do Cemitério Municipal de Almada, de 6 velas de cera e uma porção de fieira, para o serviço da capela do mesmo;- Deliberação de mandar satisfazer uma requisição do Subdelegado de Saúde de Almada, de 5 litros de álcool vínico de 40 gruas, para o serviço do posto de desinfeção a seu cargo;- Deliberação de enviar ao Secretário de Finanças de Almada, de uma justificação apresentada do Chefe Fiscal de Impostos, Manuel José Dias, contra o marchante desta vila, Francisco Daniel, pelo desvio de géneros sujeitos ao imposto indireto municipal;- Deliberação, por unanimidade de votos, de conceder, conforme solicitado no requerimento do amanuense desta corporação, Luís Augusto Magalhães Samblano, de 30 dias de licença, 15 dos quais, sem vencimento, para tratar da sua saúde;- Deliberação, de aguardar que o vereador Sebastião José Pereira Ferraz, esteja presente em sessão, para que este dê a informação, relativa ao requerimento de Rogério Chagas, de Cacilhas, solicitando licença, para colocar um quiosque para venda de refrescos, tabacos e jornais, no início da Rua do Alfeite, do lado direito, entre 2 árvores, ocupando 1,60 metros;- Abertura por parte do presidente, da praça, e receção de propostas em carta fechada, designada, para hoje, previamente anunciado através dos editais, da arrematação da obra de construção do muro, para alargamento, do Cemitério Municipal de Almada, mediante as condições que se encontravam presentes, após decorrida meia hora, foram apresentadas duas propostas, que, ao serem abertas publicamente, se verificou que uma era de António Batista, propondo fazer o muro, por 3 escudos e 30 centavos, cada metro cúbico, e outra de Ricardo Prudêncio da Costa, de 2 escudos e 90 centavos, após a devida apreciação e discussão das propostas, foi deliberado por unanimidade de votos, adjudicar a execução da obra, mediante as condições respetivas, ao proponente Ricardo Prudêncio da Costa, pelo preço de 2 escudos e 90 centavos, cada metro cúbico;- Deliberação aprovada, sob proposta do vereador presidente, de adquirir algumas chapas esmaltadas, com os nomes das ruas, para a Trafaria, freguesia de Caparica;- Apresentação do balancete do cofre municipal, de dia 31 de julho de 1915;- Aprovação do pagamento das despesas constantes nos mandados nºs 569 a 626, no valor de 2.133 escudos e 19 centavos. [Im. 1210_0186, 1210_0187, 1210_0188, 1210_0189 e 1210_0190]Disponível em: <http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=67044><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=67045><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=67046><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=67047><http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=67048>

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