"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 d'Abril de 1846, ácerca dos Reos Manoel Joaquim Maganito, e Manoel Joaquim, Soldados do Batalhão de Caçadores n.º 6, pedindo commutação da pena em que forão condemnados"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
1846