"Interpretação do Decreto de 2 de abril de 1908 na liquidação de contas entre o Estado Português e a Companhia Real dos Caminhos de Ferro através de África, relativamente aos transportes de café efetuados por aquela Companhia desde 1 de abril a 31 de dezembro de 1908"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
1910-04-06
