"Acerca do processo em que Joaquim Miguel d'Oliveira Ferraz, tendo apresentado á companhia das aguas para ser averbada uma obrigação da mesma, e sendo-lhe recusado o averbamento por insufficiencia de sello, pede se declare qual o sello que lhe compete"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
1879-10-13