My List
Email Download

"Ao Ministro da Justiça remettendo um Officio do Procurador Regio da Relação de Lisbôa sobre deixarem os Agentes do Ministerio Publico quando exonerados, d'entregar aos Successôres as leis impressas, e ordens que lhes são transmittidas, e propondo os meios de evitar este inconveniente"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1840-11-09
Remove
"Ao Ministro da Justiça, remettendo a Relação dos quatro reos condemnados a degredo que se poderão apurar com as qualidades mencionadas na Portaria de 15 de Desembro de 1841"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1842-02-05
Remove
"Ao Ministro da Justiça, remetendo-se o Officio do Procurador Regio da Relaçam de Lisboa á cerca de Thomaz Jozé da Costa França, que pertende o Officio de Escrivão do Juizo de Direito na Commarca do Fundão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1842-07-22
Remove
"Ao Ministro da Justiça com a remessa dos mapas dos reos condemnados a degredo pela Relação de Lisboa"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1843-03-15
Remove
"Ao Ministro e Secretario de Estado dos Negocios Ecclesiasticos, e de Justiça com a copia da Acta da Procoradoria Regia da Relaçam de Lisboa"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1842-01-28
Remove
"Ao Ministro da Justiça, com a remessa da relação dos reos condemnados a degredo pela Relação do Porto, no mez de Janeiro de 1843"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1843-02-13
Remove
"Idem ao Ministro da Justiça sobre os motivos por que o Delegado do Procurador Regio na Commarca da Guarda não deu huma declaração formal dos motivos por que não querellava dos factos dos factos [sic] apontados pelo Administrador Geral do Districto"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1840-12-14
Remove
"Idem ao Ministro da Justiça sobre a Nota da acção proposta contra a Fazenda Publica no Juizo de Direito da 4ª Vara da Commarca de Lisboa por Antonio Joaquim Ferreira de Castro"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1840-09-12
Remove
"Idem ao Ministro da Justiça em que se lhe remette um relatorio do Procurador Regio da Relação do Porto de 22 de Novembro passado acerca da Visita da Cadêa daquella Cidade, e de algumas das Commarcas do Destricto da mesma Relação nos meses de Maio, Junho, e Julho ultimo"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1840-12-10
Remove
"Ao Ministro da Justiça, remettendose o Mappa dos reos definitivamente sentenciados pela Relação de Lisboa, cujas sentenças forão entregues na Procuradoria Regia em o mez de Janeiro de 1842"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1842-02-11
Remove
See more
Add to my list