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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 27 de Fevereiro de 1844, á cerca de Alexandre Jozé Machado, pedindo lhe seja perdoada a pena em que fôra comdemnado de 3 annos de degredo para Castro Marim"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1844

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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 19 de Janeiro de 1844, á cerca do reo Antonio Fernandes, comdemnado a pena Capital pela Relação do Porto, pedinso commutação d'aquella pena no immediato"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1844

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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Janeiro de 1843, á cerca do reo João Leonardo por alcunha o Janeiro"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1844

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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 5 de Fevereiro de 1844, á cerca dos Mezarios da Ordem 3ª de S. Francisco de Caria, pedindo se lhe conceda o Templo do Convento da mesma Villa de Caria, para ali se celebrarem os Officios Divinos"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1844

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"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 5 de Março de 1844 àcerca do requerimento em que Antonio José da Silva Marques pede lhe seja perdoado o degredo em que foi condemnado"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1844

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"Idem em virtude d'Officio de 14 de Fevereiro de 1844 do Ministerio da Justiça sobre a sentença que condemnou o Reo João do Carmo Quilo á pena capital"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1844

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"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 15 de Junho de 1844, relativo a Marcellino José Alves Macamboa, pedindo lhe seja perdoada a pena de 18 mezes de prisão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1844

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