My List
Email Download

"Idem de 6 de Fevereiro de 1840 á cerca da ommissão em que se tem havido no exercicio de suas funçoens o Juiz de Paz da Freguezia de S. Pedro de Pedrogão, do Conselho da Vidigueira"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1840
Remove
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 5 de Novembro de 1939 sobre Representação do Secretário da Contadoria da Fazenda do Destricto de Evora, servindo de Contador, á cerca de varias duvidas que occorem nas execuçoens fiscais quando se tornão necessarias deprecadas acompanhadas da informação do Thesouro."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1839
Remove
"Idem de 13 de Maio e 14 de Junho de 1839 sobre requerimento em que o Juiz e officiaes do compromisso da Cidade Tavira se queixão do procedimento do Administrador Geral de Faro na questão entre aquella Corporação e Francisco Antonio das Chagas, pedindo inteira observancia dos seus Estatutos á cerca do pagamento das partes ou quotas."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1839
Remove
"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Março corrente sobre requerimento de Francisco Ferreira Tambor do Regimento de Infantaria n.º 8 que pede commutação da pena de degredo"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1849
Remove
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Outubro de 1843, a cerca de Antonio de Oliveira, que pertende lhe seja perdoada a pena de 10 annos de degredo a que foi condemnado para Africa"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1844
Remove
"Idem de 24 de Abril de 1840 ácerca de representação da Junta de Parochia da Freguesia de S. Martinho do Porto sobre a Camara Municipal do respectivo Conselho por em execução o imposto de cinco por cento"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1840
Remove
"Idem de 16 d'Abril de 1842 sobre requerimento em que Joaquim Martins dos Reis e outros presos no Julgado d'Albergaria pedem perdão, ou commutação da pena d'um anno para Castro Marim"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1842
Remove
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Agosto de 1840, á cerca do Provedor e Mesarios da Santa Caza da Misericordia da Vila de Peniche pedem licença para vender o dominio directo de hum fóro que possue em Aladeia Gallega da Merciana"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1841
Remove
"Idem de 28 de Abril de 1840 á cerca de requerimento dos Mesarios da Confraria da Senhora da Conceição de Villa de Sines sobre a confirmação dos compromissos"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1840
Remove
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 19 de Janeiro de 1839 a cerca de req.to dos Contractadores da Urzella de Cabo Verde sobre se momdar sustar a colheita deste Lichen, em Angola, e Benguela."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1839
Remove
See more
Add to my list