Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal de 1.ª Instância d'Avesnes-sur-Helpe, 2.ª Câmara (França), sendo requerente Arezki Bem Yaya Rahmani e requerido Alfredo Gonçalves Duarte Pacheco
ca. 1962-04-06/ca. 1962-11-29