Autos de revisão de sentença estrangeira de decisão proferida pelo Juiz da 1.ª Instância do Julgado N.º 9 de Barcelona (Espanha), sendo requerente Francisco Henrique Espinheira Fonseca e requerido Roberta Artigas Pallares, na qualidade de tutora do menor impúbere Manuel Zabala Abad
ca. 1961-03-03/ca. 1961-10-02