Fichas de expediente e ofícios de remessa para o Secretário de Estado da Agricultura, de uma carta de João Maria de Oliveira Fresco (Marinha Grande), respeitante ao pedido de revisão do Decreto-Lei nº 49411, de 24 de Novembro de 1969, nomeadamente no que diz respeito aos vencimentos, remunerações e pensões na função pública
1969-07-09/1973-02-19