Parecer da Mesa do Desembargo do Paço relativo ao requerimento de José Pinto, arrieiro, preso na cadeia da Corte, solicitando perdão da pena de açoites e de dez anos de degredo para o Pará a que fora condenado por ter atropelado uma patrulha da Polícia, e despacho
1818-02-16/1818-03-10
