Ministério da Educação – Projetos de Decretos-Lei, referentes à remuneração especial para o Instituo Bacteriológico Câmara Pestana, à autorização de admissão de escriturários e serventes para Ensino Liceal e Ensino Técnico e ao recrutamento de analistas com preparação científica
1955-12-02/1956-07-06