Portaria expedida pela Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda mandando guardar no Arquivo duas Cartas de Lei, uma sobre a criação da comissão para o Tesouro Público Nacional, outra estabelecendo a consignação anual de dezasseis contos para se instaurar, formar e manter a capela real depois de extinta a igreja patriarcal
1822-08-29/1822-08-29