Sub-sentença cível a favor de Manuel de Melo e Lima Falcão e seu irmão Joaquim de Melo e Lima Falcão (este por si e como tutor dos filhos menores que ficaram de seu irmão José de Melo), contra os embargos que Fernando de Magalhães e Avelar opôs à sentença que confirmou a partilha dos bens que ficaram de Leonardo de Melo e Lima Falcão
1829-12-03/1829-12-11