Ação de Processo Comum com intervenção do tribunal coletivo, contra Domingos Manuel Neves Cavalheiro, Jorge Manuel Gomes Grilo, Ana Natalina Goulart Valente Boletas, Rui Pedro Borges Alves Cardiga, Ana Paula Gomes Neta, Luís Manuel Valido Ferreira
Ministério Público
ca. 1988